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- Verificador alfandegário punido com pena de suspensão de funções por ter içada invertidamente a Bandeira Nacional, viu indeferido o seu pedido de suspensão de eficácia
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso da concessionária dum lote na Taipa
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A interdição de entrada foi anulada pelo Tribunal de Segunda Instância por ter sido aplicada por período demasiado longo
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI anulou a decisão de adjudicação da Empreitada de Construção da Superestrutura do Parque de Materiais e Oficina do Sistema de Metro Ligeiro – C385R
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI manteve a decisão do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão de um terreno sito na ZAPE
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI manteve a decisão do Director dos Serviços de Saúde de não concessão do licenciamento para o exercício da profissão privada de mestre de medicina tradicional chinesa
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI manteve a decisão de adjudicação dos serviços de “Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau”
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI indeferiu o recurso contencioso interposto pelo Sou Ka Hou do acto do Plenário da AL que suspendeu o seu mandato de Deputado e absolveu os requeridos da instância da suspensão de eficácia quanto aos demais actos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI anulou a adjudicação de prestação do serviço de manutenção das instalações do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Em virtude de manifestação ilegal e de falsa acusação deduzida contra um agente policial no exercício de suas funções, um indivíduo foi condenado pelos crimes de desobediência qualificada e de difamação com publicidade
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Julgou-se resolvido o contrato-promessa de compra e venda do proprietário do Pearl Horizon
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Segunda Instância manteve duas decisões de despejo de terreno do Secretário para os Transportes e Obras Públicas
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI anulou a pena de demissão aplicada a um verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega por insuficiência de diligências probatórias
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal Judicial de Base concluiu os julgamentos de grande número dos processos contravencionais referentes ao Grupo de Entretenimento Mitologia Grega (Macau) S.A. e à Empresa Hoteleira de Macau Limitada
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: Ambos os cônjuges têm legitimidade para participar em acção em que se pede a declaração de inexistência do seu casamento
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TJB adiou a audiência de julgamento do processo criminal em que é arguido o Deputado Sou Ka Hou
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Ex-vice presidente do Instituto Cultural absolvido no TJB dos crimes de abuso de poder e de violação de segredo TSI ordenou reenvio do processo para novo julgamento por se verificar erro notório na apreciação da prova
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Acções intentadas contra os Serviços de Saúde e o pessoal de médico e de enfermagem foram julgadas parcialmente procedentes pelo Tribunal Administrativo
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Não tem a Administração poder para suspender o procedimento do licenciamento, com fundamento em não tiver ainda a decisão do Tribunal sobre a titularidade do terreno
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A aquisição de uma quota duma sociedade que se dedica à exploração de restaurante não é considerada relevante para efeitos de autorização de residência temporária
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)
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