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- Em virtude de manifestação ilegal e de falsa acusação deduzida contra um agente policial no exercício de suas funções, um indivíduo foi condenado pelos crimes de desobediência qualificada e de difamação com publicidade
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Julgou-se resolvido o contrato-promessa de compra e venda do proprietário do Pearl Horizon
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Segunda Instância manteve duas decisões de despejo de terreno do Secretário para os Transportes e Obras Públicas
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI anulou a pena de demissão aplicada a um verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega por insuficiência de diligências probatórias
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal Judicial de Base concluiu os julgamentos de grande número dos processos contravencionais referentes ao Grupo de Entretenimento Mitologia Grega (Macau) S.A. e à Empresa Hoteleira de Macau Limitada
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: Ambos os cônjuges têm legitimidade para participar em acção em que se pede a declaração de inexistência do seu casamento
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TJB adiou a audiência de julgamento do processo criminal em que é arguido o Deputado Sou Ka Hou
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Ex-vice presidente do Instituto Cultural absolvido no TJB dos crimes de abuso de poder e de violação de segredo TSI ordenou reenvio do processo para novo julgamento por se verificar erro notório na apreciação da prova
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Acções intentadas contra os Serviços de Saúde e o pessoal de médico e de enfermagem foram julgadas parcialmente procedentes pelo Tribunal Administrativo
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Não tem a Administração poder para suspender o procedimento do licenciamento, com fundamento em não tiver ainda a decisão do Tribunal sobre a titularidade do terreno
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A aquisição de uma quota duma sociedade que se dedica à exploração de restaurante não é considerada relevante para efeitos de autorização de residência temporária
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Cerimónia da tomada de posse de juízes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Cerimónia de Tomada de Posse de Juízes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Decaiu a Polytex na primeira instância no âmbito do processo de reversão do terreno do edifício Pearl Horizon
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI proferiu decisão final sobre o processo da reversão de um terreno de STDM
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Participação da Delegação dos Tribunais da RAEM no “4º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau” em Hong Kong
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Transitou em julgado o acórdão condenatório do Processo Penal n.º 60/2015 do TUI
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - No Edifício dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base aceitam-se os pagamentos das multas e custas dos processos penais
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - No Edifício dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base aceitam-se os pagamentos das multas e custas dos processos penais
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Mudança do local de funcionamento dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)