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- A Visita da Delegação dos tribunais da RAEM aos tribunais da Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Pela prática de corrupção em obras, um ex-administrativo da Universidade de Macau passou a ser condenado pelo TSI em pena mais grave e em pena de prisão efectiva
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI rejeitou o recurso interposto por uma empreiteira que solicitou indemnização à Região Administrativa Especial de Macau
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Considera-se crime de mera actividade o “crime de gravações e fotografias ilícitas”. Consuma-se o referido crime mesmo que tenha sido apagado o ficheiro de gravação de áudio
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI mantém a decisão do Secretário para os Transportes e Obras Públicas que indeferiu um pedido de troca de terrenos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Pedido de “habeas corpus” apresentado por Kuan Vai Lam foi rejeitado pelo Tribunal de Última Instância
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI negou provimento ao recurso interposto por uma liquidatária de sociedade offshore contra a aceitação do pedido de troca de informações fiscais
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Parte da representação literal duma marca merece tutela do direito se apresentar originalidade, o TSI mantém a condenação por crime de imitação de marca
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Anulado o procedimento concursal por padecer do vício de violação de lei, o TSI ordenou à Administração o cumprimento da decisão judicial, procedendo a nova classificação
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Os trabalhadores não residentes têm direito à indemnização por despedimento após passarem a ser trabalhadores residentes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI procedeu hoje à leitura da sentença de 1ª Instância do processo penal em que está envolvido um procurador-adjunto
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Segunda Instância proferiu hoje decisão sobre o processo de recurso penal relativo à Sala VIP Tak Chun
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Reúne os elementos constitutivos do crime de branqueamento de capitais quem tiver o desígnio criminoso de “branquear” fundos de origem ilícita
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: A interpretação dos critérios de apreciação das propostas pela Administração, com vista ao esclarecimento dos mesmos critérios, não viola o princípio da estabilidade objectiva
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve a decisão de anulação da pena de demissão aplicada a um servidor público por se verificar a violação do princípio da proporcionalidade
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI concedeu provimento ao recurso interposto pelos compossuidores relativo à aquisição da posse sobre a totalidade do direito de propriedade
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Uniformização de Jurisprudência: O crime de roubo qualificado por utilização de arma proibida e o de armas proibidas estão numa relação de concurso efectivo
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Visita da Delegação chefiada pelo Presidente do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, Zhang Haibo, a Macau
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI negou provimento ao recurso respeitante à burla no caso de troca de terrenos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Segunda Instância concluiu o julgamento do processo de recurso em que estão em causa crimes de corrupção praticados por ex-dirigentes da DSSOPT e alguns comerciantes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)
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