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- O TSI negou provimento ao recurso interposto por uma liquidatária de sociedade offshore contra a aceitação do pedido de troca de informações fiscais
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Parte da representação literal duma marca merece tutela do direito se apresentar originalidade, o TSI mantém a condenação por crime de imitação de marca
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Anulado o procedimento concursal por padecer do vício de violação de lei, o TSI ordenou à Administração o cumprimento da decisão judicial, procedendo a nova classificação
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Os trabalhadores não residentes têm direito à indemnização por despedimento após passarem a ser trabalhadores residentes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI procedeu hoje à leitura da sentença de 1ª Instância do processo penal em que está envolvido um procurador-adjunto
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Segunda Instância proferiu hoje decisão sobre o processo de recurso penal relativo à Sala VIP Tak Chun
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Reúne os elementos constitutivos do crime de branqueamento de capitais quem tiver o desígnio criminoso de “branquear” fundos de origem ilícita
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: A interpretação dos critérios de apreciação das propostas pela Administração, com vista ao esclarecimento dos mesmos critérios, não viola o princípio da estabilidade objectiva
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve a decisão de anulação da pena de demissão aplicada a um servidor público por se verificar a violação do princípio da proporcionalidade
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI concedeu provimento ao recurso interposto pelos compossuidores relativo à aquisição da posse sobre a totalidade do direito de propriedade
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Uniformização de Jurisprudência: O crime de roubo qualificado por utilização de arma proibida e o de armas proibidas estão numa relação de concurso efectivo
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Visita da Delegação chefiada pelo Presidente do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, Zhang Haibo, a Macau
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI negou provimento ao recurso respeitante à burla no caso de troca de terrenos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Segunda Instância concluiu o julgamento do processo de recurso em que estão em causa crimes de corrupção praticados por ex-dirigentes da DSSOPT e alguns comerciantes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Médico condenado pela exploração ilícita de actividades de cirurgia de lipoaspiração e de mamoplastia de aumento por transplante de gordura sem licença
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Um agente de segurança foi condenado por litigância de má-fé, por ter interpretado incorrectamente o contrato de trabalho e peticionado a compensação das horas extraordinárias
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI negou provimento ao recurso interposto por uma devedora em relação aos embargos à execução
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: Não constituem prova proibida os vídeos filmados pelo equipamento de vigilância quando a sua instalação não seja para devassar a intimidade pessoal
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Companhia de Rádio Táxi é responsável por erros imputáveis aos seus trabalhadores
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI julgou que não constitui o crime de imitação de marca quando a marca não preenche os critérios materiais de juízo da imitação
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)