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- Workshop sobre “O Património Cultural Comum da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Consulta pública sobre a revisão das disposições do Código Penal sobre os crimes cometidos pelas pessoas colectivas
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - O Director-Geral do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros foi convidado para participar no Seminário Temático sobre as “As questões mais debatidas no âmbito do Direito Internacional” e na Palestra intitulada “Questão sobre a Garantia do Estado de Direito sob a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - 3.º Relatório sobre a aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais na RAEM – Consulta Pública
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Seminário sobre “Legislação Multilíngue e Bilíngue: Perspectivas da União Europeia e Experiência do País de Gales” (Reino Unido)
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Informação do DSAJ
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Observações finais do Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial sobre a aplicação da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial na RAEM
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Workshop sobre a Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT)
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Participação da Delegação do Governo da RAEM na 96.ª Sessão do Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - 27.ª Reunião Plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Seminário sobre a Jurisdição e Sustentabilidade: Ordenamento e Transporte Marítimo
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - 3.º Relatório sobre a aplicação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres na RAEM – Consulta Pública
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - 26.ª Reunião Plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - 2.º e 3.º Relatório Consolidado sobre a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na RAEM – Consulta Pública
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Lançado o serviço de consulta sobre o andamento do pedido e de autenticação electrónica de “Apostilha”
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - 3.º Relatório da RAEM relativo ao mecanismo de Revisão Periódica Universal (Universal Periodic Review – UPR) do Conselho dos Direitos do Homem – Consulta Pública
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - 2.º Relatório sobre a aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos na RAEM – Consulta Pública
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - 2.º Relatório sobre a aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos na RAEM – Consulta Pública
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e o Departamento de Justiça da Província de Guangdong realizaram uma reunião sobre intercâmbio na área do notariado
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Início das negociações entre o Governo da RAEM e o Governo Popular de Shenzhen no âmbito do “Plano de Acção de Cooperação Jurídica”
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)
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