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- Aviso de mudança de instalações do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Indeferido o requerimento do procedimento cautelar da suspensão da execução de deliberação social por se verificar a violação da lei, dos estatutos ou do acto constitutivo
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: Preferente não tem legitimidade para intervir na acção de execução específica do contrato-promessa de compra e venda
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Segunda Instância concluiu o julgamento do processo de recurso em que estão em causa crimes praticados pela Suncity Group
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2023/2024
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: O Código Comercial de Macau não confere ao sócio da sociedade limitada o direito a consultar escrituração mercantil
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - No caso de qualificação para aquisição de habitação económica obtida por falsa declaração, o TSI declarou nulo o contrato-promessa de compra e venda
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Condenada pelo Tribunal Arbitral a pagar as despesas dos trabalhos do túnel do Metro Ligeiro e a restituir as multas, a RAEM venceu o recurso interposto junto do TUI
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI mantém a decisão a quo que condenou o antigo fiscal do IACM pela prática dos crimes de abuso de poder
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Realizado com sucesso o “7.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau”
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Realizado em Macau o “7.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau”
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI uniformizou jurisprudência quanto ao objecto de aplicação da Lei da habitação económica após a alteração
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI: Não se verifica o concurso aparente entre a transmissão da propriedade por meio de engano e a falsificação dos respectivos documentos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI negou provimento ao recurso interposto por um candidato à habitação económica por os relatórios de avaliação imobiliária contraditórios estarem sujeitos à livre apreciação da Administração
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Condenados os dois Réus do caso de ofensa física ocorrido em supermercado durante a pandemia
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: A identidade parcial da representação literal pode não constituir imitação ou reprodução de marca registada
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: Manutenção do indeferimento da renovação da autorização de residência temporária por falta da residência habitual em Macau
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Face à deterioração da fracção causada por incêndio, deve o arrendatário assumir a responsabilidade por culpa presumida perante os donos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI negou provimento ao recurso interposto por um requerente que não foi incluído na lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais por não ter permanecido em Macau pelo menos 183 dias
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Condenada a proprietária duma fracção a pagar indemnização por danos causados ao tecto da fracção que fica por baixo da sobredita fracção devido à diferença de temperatura provocada pela sala de refrigeração
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)