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- O TSI manteve o indeferimento do pedido de condenação da Administração na emissão do Certificado de Confirmação do Direito de Residência
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - As servidões radioeléctricas no condomínio dependem do acto administrativo constitutivo praticado pela Administração
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Foram parcialmente confirmadas sentenças proferidas pelos tribunais de Hong Kong por incompatibilidade entre a condenação em custas demasiado pesadas e a ordem pública da RAEM
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TJB procedeu hoje à leitura da sentença de 1ª Instância do processo penal relativo a Suncity Group
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Participação do representante do Tribunal de Última Instância na “X Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios da Língua Portuguesa”
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A partir de 9 de Janeiro de 2023, os indivíduos não necessitam de exibir o Código de Saúde nem de ser submetidos à medição da temperatura corporal aquando da entrada nos tribunais das várias instância
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Condutor que, ao recuar o motociclo, causou danos ao veículo ao lado e saiu do local, foi condenado pela prática do crime de fuga à responsabilidade
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - As medidas antiepidémicas tomadas aquando da entrada nos tribunais das várias instâncias entre 4 e 28 de Janeiro de 2023
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - As medidas antiepidémicas tomadas aquando da entrada nos tribunais das várias instâncias nas férias judiciais entre 22 de Dezembro de 2022 e 3 de Janeiro de 2023
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI condenou os médicos de medicina tradicional chinesa que passaram falsos recibos e ajudaram a solicitar cobertura do seguro pela prática do crime de falsificação de documento
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI julgou que o Director dos Serviços de Saúde não tem o direito de proibir médicas inscritas de ginecologia/obstetrícia de prestar serviços de procriação medicamente assistida
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - As medidas antiepidémicas tomadas aquando da entrada nos tribunais das várias instâncias entre 12 e 21 de Dezembro de 2022
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI rejeitou dois recursos interpostos pela Companhia de Serviços de Rádio Táxi da aplicação de multas
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - As medidas antiepidémicas tomadas aquando da entrada nos tribunais das várias instâncias entre 5 e 10 de Dezembro de 2022
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI: O aproveitamento do contrato usurário para a prática de burla não prejudica a constituição do crime de burla
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - As medidas antiepidémicas tomadas aquando da entrada nos tribunais das várias instâncias entre 29 de Novembro e 3 de Dezembro de 2022
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI: Existe uma relação de concurso ideal entre os crimes de condução em estado de embriaguez, de condução perigosa e de ofensa grave à integridade física por negligência grosseira
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Da deliberação tomada por entidade privada que carece da natureza de acto administrativo não cabe recurso contencioso administrativo
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI: É necessário analisar também as circunstâncias concretas do caso para concluir se o “trabalho experimental” constitui o crime de emprego
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - As medidas antiepidémicas tomadas aquando da entrada nos tribunais das várias instâncias durante 21 a 26 de Novembro de 2022
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)
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