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- TSI: Existe uma relação de concurso ideal entre os crimes de condução em estado de embriaguez, de condução perigosa e de ofensa grave à integridade física por negligência grosseira
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Da deliberação tomada por entidade privada que carece da natureza de acto administrativo não cabe recurso contencioso administrativo
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI: É necessário analisar também as circunstâncias concretas do caso para concluir se o “trabalho experimental” constitui o crime de emprego
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - As medidas antiepidémicas tomadas aquando da entrada nos tribunais das várias instâncias durante 21 a 26 de Novembro de 2022
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Participação do Presidente do Tribunal de Última Instância na 18ª Conferência Bienal dos Chief Justices da Região Ásia-Pacífico
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI: Ao Secretário para os Transportes e Obras Públicas não compete a apreciação das candidaturas a habitação social
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI: A demonstração da inexistência de coabitação entre os cônjuges depende do preenchimento cumulativo de elementos subjectivos e objectivos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Um direito especial concedido pelo título constitutivo não pode ser privado por uma deliberação de assembleia de condóminos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI negou provimento ao recurso interposto contra a decisão que determinou a recusa do pedido de registo de patente da invenção do sistema de vigilância de apostas
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal Judicial de Base iniciou o julgamento do processo criminal de corrupção onde estão envolvidos os dois ex-directores da DSSOPT e empresários
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - As medidas antiepidémicas tomadas aquando da entrada nos tribunais das várias instâncias durante 3 a 4 de Novembro de 2022
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve o indeferimento do pedido de suspensão de eficácia da decisão do Chefe do Executivo de aceitação da prestação de informações fiscais
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - As medidas antiepidémicas tomadas aquando da entrada nos tribunais das várias instâncias durante 31 de Outubro a 1 de Novembro de 2022
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Foi negado provimento ao recurso que apenas repetiu o conteúdo da petição inicial e colocou novas questões que não tinham sido conhecidas
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI julgou que à taxa de exploração das estações de radiocomunicações não se aplica o prazo prescricional de cinco anos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI negou provimento ao recurso da AAM no qual se pedia a recusa do registo de uma marca
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - As doações de imóveis ao filho para escapar à dívida são negócios simulados declarados nulos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2022/2023
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Cerimónia de Tomada de Posse de Juiz
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI uniformizou jurisprudência quanto à aplicabilidade do Código das Execuções Fiscais na RAEM após o retorno à Pátria
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)
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