2.º Grupo proposto para classificação de bens imóveis de Macau — Consulta Pública
Consulta já terminada, foi também publicado o relatório
7 de Novembro de 2018
a
5 de Janeiro de 2019
Sumário
A cidade de Macau é o exemplo vivo de mais de 400 anos de intercâmbio e coexistência entre as culturas Ocidental e Oriental, traduzindo-se numa significativa herança multicultural e histórica, que se revela pelo seu património extraordinário e singular. As mudanças progressivas que ocorreram na cidade, a nível do quotidiano da população, das actividades de produção e, por outro lado, a nível das alterações no meio ambiente, podem vir a reflectir-se na degradação dos bens imóveis não incluídos na Lista do Património, apesar do seu enorme interesse cultural. Neste contexto, os instrumentos legais são os meios mais importantes e eficazes para a protecção e salvaguarda destes bens imóveis.
Assim, com o objectivo de salvaguardar eficazmente os bens imóveis de interesse cultural, o IC, de acordo com o disposto no artigo 22.º, da Lei n.º 11/2013 “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, promove a abertura do procedimento de classificação de bens imóveis e a consulta pública. Este procedimento aplica-se a um total de 13 bens imóveis, que constituem o 2.o grupo, e que deverão respeitar um conjunto de princípios, nomeadamente, ter características culturais locais; apresentar a documentação completa e bem fundamentada; cumprir todos os requisitos para a classificação; e necessitar urgentemente de obras de conservação ou encontrar-se em risco.
De acordo com o artigo 24.º, o IC realizará várias consultas públicas sobre os bens imóveis em vias de classificação, estabelecendo assim uma via de comunicação com o público em geral.
2.º Grupo proposto para classificação de bens imóveis de Macau：
- Posto do Guarda Nocturno (Patane)
- Templo de Sin Fong
- Ruínas do Colégio de S. Paulo (Antigo Muro, troço na Rua de D. Belchior Carneiro, n.o 35)
- Edifício na Calçada do Gaio, n.o 6
- Edifício na Estrada da Vitória, n.o 30
- Casas Moosa
- Cemitério de S. Miguel Arcanjo
- Antigo Mercado do Tarrafeiro
- Feira do Carmo (Antigo Mercado da Taipa)
Documentos
Actividades
Sessões de Consulta Pública
1.ª Sessão
- Dia：2018/11/11 (DOM)
- Hora：15:00-17:00
- Local：Auditório n.o 1 do Instituto Politécnico de Macau（Esta sessão de consulta pública disponibilizará interpretação simultânea em Português e língua gestual.）
2.ª Sessão
- Dia：2018/11/25 (DOM)
- Hora：15:00-17:00
- Local：Auditório do Museu de Arte de Macau
3.ª Sessão
- Dia：2018/12/15 (SÁB)
- Hora：15:00-17:00
- Local：Auditório do Museu de Macau
Métodos para obter o Texto da Consulta e o Formulário de Recolha de Opiniões.
O texto da consulta sobre o “2.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau” pode ser obtido a partir de 31 de Outubro de 2018 no Edifício do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, nas bibliotecas dependentes do IC e no Centro de Informação ao Público, ou ainda descarregado da página electrónica do IC. O Formulário de Recolha de Opiniões pode ser obtido a partir de 7 de Novembro de 2018, através dos métodos acima mencionados.
Formas de apresentação de sugestões ou opiniões
Via formulário electrónico:
E-mail:
Fax:
Endereço Postal:
- Departamento do Património Cultural, Rua de Sanches de Miranda nos 5-7, Macau
Linha de informação：
- 28366320 (Horário de expediente)
Observações: As opiniões/sugestões dadas irão ser reproduzidas e vão constar do relatório com a síntese dos resultados da consulta pública e documentos relacionados. Refere-se ainda que é provável que as suas opiniões/sugestões sejam publicadas (com excepção daquelas que se requer que sejam guardadas em sigilo). O Instituto Cultural não irá notificar V. Ex.ª quanto ao tratamento das suas opiniões/sugestões. Agradecemos que nos seja expressamente mencionada a pretensão de manter o anonimato ou a confidencialidade total ou parcial das opiniões formuladas. Os dados serão tratados rigorosamente pelo Instituto Cultural nos termos da Lei n.o 8/2005 “Lei da Protecção de Dados Pessoais”.