As Manifestações a Inscrever na Lista do Património Cultural Intangível－Consulta Pública
Consulta já terminada, foi também publicado o relatório
13 de Março de 2019
a
11 de Abril de 2019
Sumário
O património cultural intangível constitui uma parte importante do património cultural. A Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural), que se encontra em vigor desde 2014, definiu o património cultural intangível como objecto de salvaguarda jurídica, exigindo a elaboração de um inventário e a criação de uma “Lista do Património Cultural Intangível” para efeitos de determinação das manifestações imateriais que devem ser protegidas. A fim de salvaguardar o património cultural intangível de Macau, nos termos dos artigos 72º e 77º da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, o Instituto Cultural desenvolveu vários estudos e trabalhos de investigação, inerentes ao Inventário do Património Cultural Intangível, conforme publicado em Setembro de 2017.
Nos termos do artigo 79º da Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural), e de modo a reforçar a salvaguarda do património cultural intangível, o Governo da RAEM definiu o procedimento para a criação de uma Lista do Património Cultural Intangível, contando com um processo de consulta pública vasto e abrangente, relativo às 12 manifestações que estão previstas para serem inscritas na referida lista.
Manifestações Recomendadas para Inscrição na Lista do Património Cultural Intangível:
1. Ópera Yueju (Ópera Cantonense)
2. Preparação do Chá de Ervas
3. Escultura de Imagens Sagradas em Madeira
4. Naamyam Cantonense (Canções Narrativas)
5. Música Ritual Taoista
6. Festival do Dragão Embriagado
7. Crença e Costumes de A-Má
8. Crença e Costumes de Na Tcha
9. Gastronomia Macaense
10. Teatro em Patuá
11. Procissão de Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos
12. Procissão de Nossa Senhora de Fátima.
Documentos
Actividades
Sessão de Consulta Pública
Data:23/03/2019
Hora:15:00-17:00
Local: Sala de Conferências do Centro Cultural de Macau
*Esta sessão de consulta pública disponibilizará interpretação simultânea em Português e linguagem gestual.
Formas de apresentação de sugestões ou opiniões
Via formulário electrónico:
E-mail:
Fax:
Endereço Postal:
- Edif. do Instituto Cultural, Praça do Tap Siac, Macau
Telefone:
- 2836 6320 (durante o horário de expediente)
Observações: As opiniões/sugestões dadas irão ser reproduzidas e vão constar do relatório com a síntese dos resultados da consulta pública e documentos relacionados. Refere-se ainda que é provável que as suas opiniões/sugestões sejam publicadas (com excepção daquelas que se requer que sejam guardadas em sigilo). O Instituto Cultural não irá notificar V. Ex.ª quanto ao tratamento das suas opiniões/sugestões. Agradecemos que nos seja expressamente mencionada a pretensão de manter o anonimato ou a confidencialidade total ou parcial das opiniões formuladas. Os dados serão tratados rigorosamente pelo Instituto Cultural nos termos da Lei n.o 8/2005 “Lei da Protecção de Dados Pessoais”.
Relatório final
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