Consulta pública sobre a Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020)

Sumário

A fim de apoiar melhor as famílias com reais necessidades na resolução dos seus problemas habitacionais, coordenar o desenvolvimento saudável do mercado imobiliário, o Governo iniciou estudos sobre as estratégias para o desenvolvimento da habitação pública de Macau, foi elaborado pelo grupo de trabalho interdepartamental do Governo o texto para consulta, Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020), com síntese de todas as informações.

Após analisados profundamente e considerados pelo Governo a estrutura da população, os recursos de terrenos e as situações gerais de Macau, será mantido o conceito principal da acção governativa, “Tendo a habitação social um papel principal e a habitação económica um papel secundário, constituindo os planos de apoio financeiro medidas suplementares”. Deverá acelerar com todos os esforços a construção de “dezanove mil” fracções de habitação pública, no curto prazo, para satisfazer primeiramente os agregados familiares existentes na lista de espera de habitação pública. A longo prazo, abrir-se-ão, oportunamente, novos concursos para habitação pública, reservando terrenos para construção, segundo a quantidade da procura concreta, para responder às necessidades do novo desenvolvimento social, após a conclusão do projecto de “dezanove mil habitações públicas”.

Conforme o conceito principal supra citado, o Governo apresentou 13 sugestões sobre as futuras políticas e medidas de habitação pública de Macau:

1. Estabelecimento do regime de reserva de terrenos para habitação pública e reserva de terrenos para a futura habitação pública no Plano das Novas Zonas Urbanas.
2. Estudos para a criação do fundo de desenvolvimento de habitação pública.
3. Reforço das funções do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública e promoção da participação do público.
4. Lançamento de atribuição antecipada de habitação económica e introdução do regime de graduação e ordenação.
5. Criação com prioridade do mecanismo de admissão periódica das candidaturas a habitação social e fixação do prazo de espera: propõe-se que seja implementado com brevidade o regime de admissão das candidaturas a habitação social, no ano 2013; propõe-se que seja considerado o arrendamento, aos candidatos que se encontram nas situações normais, de habitação social, no prazo de 4 anos após a publicação da lista definitiva, quando proceder-se à admissão das candidaturas; não se procederá à abertura periódica do concurso de habitação económica, no curto prazo, só irá abrir oportunamente o concurso, conforme a situação de oferta real de terrenos; a meio e longo prazo, concretizará com todo o esforço as infra-estruturas das novas zonas urbanas, a fim de proporcionar os recursos de terrenos para o futuro desenvolvimento de habitação pública. No futuro, irá tratar de forma flexível da proporção de atribuição das habitações sociais e económicas, conforme a situação real da sociedade.
6. Promoção de coordenação do desenvolvimento entre a habitação pública e o mercado imobiliário privado: cobrança do imposto do selo especial sobre a transmissão, no prazo fixado, de bens imóveis destinados a habitação; restrição do limite máximo de percentagem do empréstimo para aquisição de habitação em construção; regulação das orientações e medidas de compra e venda de habitação em construção; tomada das medidas contra o combate à evasão do imposto do selo por transmissão de bens e às outras irregularidades.
7. Estudos das influências dadas por envelhecimento e política demográfica ao desenvolvimento de habitação pública.
8. Revisão oportuna dos diplomas legais de habitação pública para bom uso dos recursos.
9. Apoio flexível prestado aos agregados familiares especiais ou urgentes.
10. Criação do mecanismo constante de coordenação interdepartamental e garantia da oferta com qualidade de habitação pública no prazo previsto.
11. Aperfeiçoamento contínuo do ambiente de habitação pública para aumentar a qualidade de vida.
12. Criação do mecanismo para a saída das famílias ricas e bom uso dos recursos de habitação pública.
13. Integração regional e alargamento do âmbito de vida dos residentes de Macau.