Consulta pública sobre a proposta da Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos
Consulta já terminada, foi também publicado o relatório
29 de Junho de 2012
a
12 de Agosto de 2012
Sumário
Para assegurar o apoio familiar e social aos idosos e promover a qualidade de vida desta faixa da população, o Governo da RAEM deu início, no dia 29 de Junho de 2012 e até o dia 12 de Agosto, ao processo de consulta pública sobre a proposta da Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos com o objectivo de recolher as opiniões e sugestões dos diversos sectores sociais acerca da referida Lei.
O conteúdo do presente texto inclui: 1) Contexto da Lei; 2) Orientações legislativas; 3) Explicação das respostas dadas aos temas principais da consulta pública sobre o enquadramento da Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos; 4) Proposta de Lei de bases dos direitos e garantias dos idosos, para que todos os residentes de Macau possam apresentar a sua opinião sobre o texto de consulta.
Documentos
Actividades
O Instituto de Acção Social vai organizar 3 sessões especiais de consulta pública, com a seguinte programação:
Sessão especial para consulta pública (I)
- Destinatários: o público
- Data: 14/07/2012 (Sábado)
- Hora: das 10:00 às 12:00am
- Local: Auditório, 14.º andar, Edifício Medico Dr. Henry Fok, Hospital Kiang Wu
Sessão especial para os idosos
- Destinatários: o público (idosos)
- Data: 21/07/2012 (Sábado)
- Hora: das 10:00 às 12:00am
- Local: Auditório, 14º andar, Edificio Medico Dr.Henry Fok, Hospital Kiang Wu
Sessão especial para consulta pública (II)
- Destinatários: o público
- Data: 22/07/2012 (Domingo)
- Hora: das 10:00 às 12:00am
- Local: Local: Auditório, 14.º andar, Edificio Medico Dr.Henry Fok, Hospital Kiang Wu
Formas de apresentação de sugestões ou opiniões
E-mail:
Fax:
Caixa de mensagens:
Endereço postal:
- Sede do Instituto de Acção Social, Estrada do Cemitério n.º 6 (indique no envelope: opiniões para a consulta pública sobre a proposta da Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos)
Entrega pessoal nos seguintes locais:
- Sede do Instituto de Acção Social
- Estrada do Cemitério n.º 6
- Centro de Acção Social de Nossa Senhora de Fátim
- Rua Nova de Toi Sán n.° 1-15, Edifício Litoral
- Centro de Acção Social da Ilha Verde
- Avenida do Conselheiro Borja, n.º 56, Centro de Sinistrados da Ilha Verde, 1º andar
- Centro de Acção Social de Santo António e São Lázaro
- Avenida do Almirante Lacerda, n.° 23-A, Long Ut Koi, 1.° andar.
- Centro de Acção Social da Taipa e Coloane
- Rua do Regedor, S/N, Chun Fok Village C.C., Fase 2, Bloco 5, R/C, AI, Taipa
- Centro de Educação de Vida Sadia
- Rua Francisco H. Fernandes,n.º 11, 2º andar – AK1
- Centro de Avaliação Geral de Reabilitação da Divisão de Reabilitação
- Istmo de Ferreira do Amaral, n.o 25, Edf. Litoral, Bloco II, 2.o andar
- Casa de Vontade Firme
- Rua do Campo, n.o 103, 1.o andar B-D, Macau
- Departamento de Estudos e Planeamento
- Avenida do Infante D. Henrique,nos. 43-53A, 16 andar,The Macau Square,Macau
- Divisão dos Idosos
- Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Edf. “Nam Yue”, 12º andar
Relatório final
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