Consulta sobre o Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau

Sumário

Face às expectativas da sociedade no que respeita à “Terra de Macau destinada a residentes de Macau”, no ano passado, o Governo da RAEM adjudicou ao Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau e ao Instituto Politécnico de Macau a realização de um estudo coma apresentação do relatório. Após a análise profunda, o Grupo de Trabalho Interdepartamental sugeriu que o presente plano fosse denominado por Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau (adiante designado por Plano de Aquisição de Imóveis), para facilitar a promoção dos respectivos trabalhos, realizando-se a consulta pública a partir de amanhã (dia 10 de Maio de 2014) até ao dia 8 de Julho de 2014, com a duração de 60 dias. A concepção deste plano é uma medida complementar, que tem como destinatários principais os residentes de Macau com rendimento superior ao limite máximo do rendimento de habitação económica, mas sem capacidade de aquisição de habitação no mercado privado, e os residentes com capacidade de aquisição de habitação económica, que desejam adquirir habitações de melhor qualidade, mas são incapazes de acompanhar a subida dos preços da habitação no mercado privado. Este Plano a longo prazo, formará com o mercado privado e a habitação pública (habitação social e habitação económica), um quadro de oferta de habitação de quatro níveis, permitindo aos residentes optar pela via de aquisição de casa própria consoante a sua capacidade económica.

Considerando que a “Terra de Macau destinada a residentes de Macau” é um termo vulgar e atendendo a que, num conceito macro, a habitação pública de Macau já é abrangida por este conceito, o Grupo de Trabalho Interdepartamental apresentou, com base do estudo acima referido, várias propostas relacionadas com a viabilidade do Plano, destinatários, habilitação, limites do rendimento e património, forma de venda, revenda e outras restrições, e lançou o Plano de Aquisição de Imóveis e a consulta pública.