Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2
Consulta já terminada, foi também publicado o relatório
7 de Outubro de 2022
a
5 de Dezembro de 2022
Sumário
O “14.º Plano Quinquenal do País”, as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e o “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” oferecem grandes oportunidades para a integração de Macau no desenvolvimento nacional. Com a publicação do “Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)” e do “Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)” aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2022, os planos estratégicos e as políticas acima referidos apresentam orientações claras no âmbito do planeamento, obras de desenvolvimento e objectivos de construção mais ambiciosos para Macau.
O projecto do Plano de Pormenor da UOPG Este-2 é dirigido e orientado pelo Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau, com base nos resultados técnicos do “Plano Director das Novas Zonas Urbanas” e do “Estudo para a definição das directrizes que permitam a introdução de melhoramentos e a elaboração do plano urbano da Zona A dos Novos Aterros Urbanos”, com vista a enriquecer e consolidar os conteúdos do plano. Os objectivos a médio e longo prazo do projecto do Plano de Pormenor da UOPG Este-2 já foram apresentados, nomeadamente, a construção de habitação pública, o aperfeiçoamento de equipamentos destinados ao bem-estar da população e o apoio de desenvolvimento das pequenas e médias empresas, com vista a criar uma comunidade sadia. Esta UOPG irá também complementar as funções dos outros bairros existentes e, através da construção de instalações marcantes e criação de zonas verdes e espaços públicos abertos, criar-se-á uma nova entrada costeira da cidade, construindo, assim, um Belo Lar para a população de Macau.
Assim, o Governo da RAEM está a realizar a consulta pública nos termos do disposto na “Lei do Planeamento Urbanístico”, na esperança de auscultar amplamente as opiniões e sugestões da sociedade. Nesta óptica, convidamos a todos os interessados para, durante o período de consulta, apresentarem as suas opiniões e sugestões sobre os conteúdos do documento de consulta, através de meios específicos. Aproveitamos ainda para manifestar os nossos sinceros agradecimentos aos leitores que consultaram o presente documento de consulta e a todos aqueles que contribuíram com as suas preciosas opiniões sobre o assunto.
Documentos
Actividades
Sessão de esclarecimento para o público (1.ª Sessão)
- 15 de Outubro (Sábado) 15:00-17:00
- Prazo de inscrição: Das 9h00 do dia 7 de Outubro até às 17h45 do dia 13 de Outubro
Sessão de esclarecimento para o público (2.ª Sessão)
- 29 de Outubro (Sábado) 15:00-17:00
- Prazo de inscrição: Das 9h00 do dia 14 de Outubro até às 17h45 do dia 27 de Outubro
Sessão de Esclarecimento para as Associações
- 12 de Novembro (Sábado) 15:00-17:00
- Prazo de inscrição: Das 9h00 do dia 28 de Outubro até às 17h45 do dia 10 de Novembro
Sessão de esclarecimento para o público (3.ª Sessão)
- 23 de Novembro (Quarta-feira) 19:30-21:30
- Prazo de inscrição: Das 9h00 do dia 11 de Novembro até às 17h45 do dia 21 de Novembro
Local:Sala polivalente do 5.° andar do Edifício situado na Estrada de D. Maria II n.° 33, Macau
Língua veicular:Cantonês (com interpretação simultânea em português e mandarim)
Inscrição:https://www.dsscu.gov.mo/pt/sites/uopge2/id/111
Exposição fixa
- Local:Átrio da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Estrada de D. Maria II n.° 33, Macau
- 7 de Outubro a 5 de Dezembro de 2022
Formas de apresentação de sugestões ou opiniões
Via formulário electrónico:
E-mail:
Fax:
Endereço (pessoalmente ou por correio postal):
- Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
Referências
Opiniões recolhidas
Volume 2 – Opiniões Recolhidas através de Fax, Via Postal e as que foram Entregas Pessoalmente
Volume 3 – Opiniões Recolhidas através do Preenchimento Online do Formulário de Opinião
Volume 4 – Opiniões Apresentadas através de E-mail
Volume 5 – Opiniões Recolhidas por meios dos Órgãos de Comunicação Social Tradicionais
Relatório final
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