Disposições para os serviços externos do Corpo da Polícia de Segurança Pública a partir do dia 2 de Agosto

Os serviços mantêm-se em funcionamento normal:

‧Participação
‧Participação de extravio
‧Tratamento de achados/ perdidos
‧Comunicação da instalação de sistema de alarme

A partir do dia 2 de Agosto, o Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do CPSP retoma totalmente os serviços externos. Para reduzir a aglomeração de pessoas, solicita-se os utentes dos serviços a efectuarem marcação prévia através do sistema: o Edifício de Serviços de Migração de Pac On: https://www.fsm.gov.mo/psp/WebReserveSystem/ChooseService.aspx ou através do telefone n.º 2872 5488, e devem proceder às formalidades conforme a hora marcada.

Os indivíduos, cuja “Autorização especial de permanência” (trabalhadores não residentes, familiares dos trabalhadores não residentes, estudantes do exterior, etc.) expirou no período dos serviços limitados da Corporação (nos dias 20 de Junho a 1 de Agosto), ou não puderam requerer a “Autorização especial de permanência” no período referido, devem vir tratar da formalidade amanhã (dia 2 de Agosto) ou conforme a data informada pelo CPSP. Se proceder ao requerimento fora do prazo, poderá resultar em excesso de permanência.

Os indivíduos que não puderam requerer a “Autorização de residência” ou a sua renovação no período acima referido (nos dias 20 de Junho a 1 de Agosto), devem vir tratar da formalidade amanhã (dia 2 de Agosto) ou conforme a data informada pelo CPSP.

A partir do dia 2 de Agosto, o Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do CPSP retoma totalmente os serviços externos. Para reduzir a aglomeração de pessoas, solicita-se os utentes dos serviços a efectuarem marcação prévia através do sistema: o Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta e o Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: https://www.csraem.gov.mo/csrbooking/#/add/byaddressstep2 ou através do telefone n.º 2872 5488, e devem proceder às formalidades conforme a hora marcada.

Os indivíduos, cuja “Autorização especial de permanência” (trabalhadores não residentes, familiares dos trabalhadores não residentes, estudantes do exterior, etc.) expirou no período dos serviços limitados da Corporação (nos dias 20 de Junho a 1 de Agosto), ou não puderam requerer a “Autorização especial de permanência” no período referido, devem vir tratar da formalidade amanhã (dia 2 de Agosto) ou conforme a data informada pelo CPSP. Se proceder ao requerimento fora do prazo, poderá resultar em excesso de permanência.

Os indivíduos que não puderam requerer a “Autorização de residência” ou a sua renovação no período acima referido (nos dias 20 de Junho a 1 de Agosto), devem vir tratar da formalidade amanhã (dia 2 de Agosto) ou conforme a data informada pelo CPSP.

Serviços limitados:
1. No tratamento de infracções de trânsito: relativamente às infracções de “contravenções”, infracções relacionadas com o seguro de veículos, infracções e taxas de bloqueamento de veículos, bem como infracções em que o veículo seja utilizado em serviço remunerado com finalidade diferente da autorizada ou da constante da sua matrícula (conhecido por veículos que sirvam como táxi sem alvará), os condutores devem deslocar-se pessoalmente ao Departamento de Trânsito de Macau ou ao Posto de Trânsito da Taipa para o devido tratamento. O pagamento doutras infracções de trânsito pode ser efectuado através de canais electrónicos (CPSP “ePolice” APP, Conta Única de Macau, Internet, Máquina de “BOC EXPRESS” / “BOC NET”, Posto de Informação «Guia da Cidade», etc. ).

2. O requerimento do serviço de aviso de infracções de trânsito por via SMS: os cidadãos apenas podem requerer o serviço através de CPSP “ePolice” APP e de Internet. Os locais de prestação do respectivo serviço do Departamento de Trânsito serão encerrados.

3. O registo de cartas de condução de Hong Kong e licenças internacionais de condução só pode ser tratado mediante a marcação prévia, o website para a marcação: https://www.fsm.gov.mo/webdtrs/Licence/ChooseService.aspx

4. O requerimento e o levantamento de documentos comprovativos de acidente de viação mantêm serviços normais.

Para qualquer esclarecimento, queira contactar através do número de telefone 2837 4214.

Os seguintes serviços podem ser prestados, de forma limitada, e mediante a marcação prévia telefónica:

1. Licença de exercício de actividades de segurança privada
2. Licença de autoprotecção
3. Cartão de identificação profissional para agentes de segurança
4. Licença de uso e porte de arma de defesa
5. Licença de uso e porte de arma de competição
6. Autorização de detenção de armas de ornamentação e armas brancas exclusivamente como elemento decorativo ou integrando em colecções
7. Autorização de Venda/ Transmissão de armas
8. Autorização de aquisição de munições
9. Autorização para importação/ exportação de armas, munições, engenhos ou materiais explosivos ou de armas simuladas
10. Licença de Estabelecimento Comercial para Comércio de Armas e Munições
11. Autorização de queima de panchões
12. Licença de Lançamento de Foguetes e Fogo-de-artifício
13. Manifesto de armas
Número de telefone para marcação prévia:
Secção de Empresas de Segurança Privada: 8897 0934;
Secção de Armas e Munições: 8897 0925/8897 0926.

O serviço mantém-se em funcionamento normal:

Requerimento e pagamento dos Serviços Remunerados (Serviço Gratificado)