Os tribunais das várias instâncias funcionarão nos termos da lei e julgarão apenas os processos urgentes durante as férias judiciais de 1 a 31 de Agosto de 2022

Os tribunais das várias instâncias funcionarão nos termos da lei e julgarão apenas os processos urgentes de acordo com as normas processuais durante as férias judiciais de 1 a 31 de Agosto de 2022.

Durante as horas de expediente, as partes podem apresentar as diversas espécies de peças processuais ou proceder a consulta nas secretarias dos tribunais das diferentes instâncias:

Entidade	N.º de telefone
Secretaria do Tribunal de Última Instância	8398 4117
Secretaria do Tribunal de Segunda Instância	8398 4100
Secretarias dos Juízos Cíveis, Juízo Laboral e Juízo de Família e de Menores do Tribunal Judicial de Base	8597 0378
Secretaria do Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base	8597 0378
Secretarias dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base	8493 8289
Secretaria do Juízo de Instrução Criminal	8796 6527
Secretaria do Tribunal Administrativo	2835 6060
G.P.T.U.I.	8398 4136

 

Os indivíduos que necessitem de se dirigir às secretarias dos tribunais das diferentes instâncias devem cumprir rigorosamente todas as medidas de prevenção da epidemia tomadas pelo Governo da RAEM.

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