Regime de Captação de Quadros Qualificados

Documento de consulta relativo ao Regime de captação de quadros qualificados

Síntese

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau está actualmente a empenhar-se em criar um novo regime de captação de quadros qualificados, no sentido de promover a diversificação adequada da economia e prosseguir o desenvolvimento sustentável da sociedade. Tendo em consideração os estudos preliminares efectuados, propõe que seja concebido o regime de modo a enquadrar três programas específicos, o Programa de Quadros Altamente Qualificados, o Programa de Quadros de Excelência e o Programa de Quadros Altamente Especializados, com vista a atrair prioritariamente quadros qualificados para os sectores da saúde (Big Health), das finanças modernas, da tecnologia de ponta e da cultura e desporto, na primeira fase da sua implementação.

A atracção de quadros deve ser direccionada principalmente para os altamente qualificados e de excelência com determinadas exigências e aptidões padronizadas, que possam dirigir o desenvolvimento dos quatro supramencionados potenciais sectores industriais. A atracção será, ao mesmo tempo, completada por uma integração de quadros altamente especializados de que Macau actualmente muito carece, que possam sustentar o desenvolvimento constante desses sectores industriais e da sociedade, satisfazer as necessidades dos quadros qualificados evidenciadas nos seus diferentes níveis, podendo estes contribuir para acompanhar, como monitor, os novos profissionais e formar os quadros locais.

Os quadros qualificados funcionarão como alicerces de um sustentado desenvolvimento socioeconómico de Macau. O Governo da RAEM pretenderá adquirir, de forma justa, aberta e científica, e ainda com base no número de quotas, orientação e metas bem definidos, quadros altamente qualificados, quadros de excelência e quadros altamente especializados, a fim de colmatar a escassez de talentos verificada nas novas indústrias, apoiando a implementação, por via da diversificação adequada da sua economia, do princípio de “construir Macau através da formação de talentos”.

As opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade e da população são bem-vindas, nomeadamente no que respeita às vertentes relacionadas com as entidades responsáveis pela captação de quadros qualificados, projecto de captação, avaliação da renovação de autorização de residência e revisão do mecanismo, da legislação e das medidas transitórias, podendo as mesmas contribuir, de forma positiva, para a optimização do mecanismo e seus dispositivos.

Para os pormenores, consulte Regime de Captação de Quadros Qualificados

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