Pedido de Reconhecimento de Habilitações Profissionais necessárias para ingresso na Função Pública

Introdução do serviço

A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) emite certificados de reconhecimento ou de equiparação a habilitações profissionais, que não são reconhecidas por outros organismos especificamente incumbidos das respectivas funções.

Destinatários do serviço e requisitos do pedido do serviço

Titulares de habilitações profissionais necessárias para ingresso na função pública, que não são reconhecidas por outros organismos especificamente incumbidos das respectivas funções, aos quais se presta o serviço de reconhecimento.

Resultado após aprovação de pedidos

Das habilitações profissionais reconhecidas emitir-se-ão certificados de reconhecimento ou de equiparação.

Meios de consulta

Entidade competente： SAFP – Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos

Endereço：Rua do Campo, n.°162, Edifício Administração Pública, 21° andar, Macau

Telefone： (853) 8987 8160

Fax：(853) 2835 3911

Email：dprtsp@safp.gov.mo

Website：http://www.safp.gov.mo