O Bilhete de Identidade de Residente da RAEM

Introdução de serviços

Conteúdo de serviços

Tratamento de pedidos de primeira emissão ou de renovação do BIR da RAEM, alteração de elementos de identificação, participação de óbito, verificação da relação de parentesco, certificado de residência para efeitos externos, certificado de dados pessoais, certificado de relação de parentesco, certificado de que não tem filhos em Macau e, certificado de cópias autenticadas de documentos arquivados.

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

Primeira emissão

Se o requerente é menor de 18 anos, nascido em Macau, e à data de nascimento, um dos pais é residente de Macau
Indivíduos que sejam portadores de Salvo-Conduto Singular para Deslocação a Hong Kong e Macau, emitido pelas autoridades de Segurança Pública da RPC e Certificado de Residência emitido pelo Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP); *Não se aplica a indivíduos que se verificam ter adquirido estatuto de residente permanente de Macau. Estes indivíduos podem tratar do pedido da emissão do BIR à DSI, através da notificação emitida pelo Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do CPSP.
Indivíduos que sejam portadores de documentos de autorização de residência (Guia de Autorização de Residência ou Certificado de Residência), emitidos pelo Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do CPSP ou pelo Instituto de Promoção do Comércio e Investimento;
Indivíduos que sejam portadores de Documents Comprovativo de nacionalidade de português e do Certificado de Residência, emitido pelo Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do CPSP;
Indivíduos que sejam portadores de Certificado de Confirmação do Direito de Residência na RAEM.

Renovação

Residentes não permanentes de Macau que sejam portadores de Documents Comprovativo de nacionalidade de português e do Certificado de Confirmação do Direito de Residência na RAEM;
Residentes não permanentes de Macau que sejam titulares de documento de autorização de residência, emitido pelo Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do CPSP ou pelo Instituto de Promoção do Comércio e Investimento;
Titulares do BIR da RAEM, cujo prazo de validade se mostre caducado ou preste a ser caducado (não condicionados pela autorização de residência);
Indivíduos que sejam titulares do BIR da RAEM extraviado;
Indivíduos que sejam titulares do BIR da RAEM destruído (não se aplica a situações relativas ao “Chip”)
Titulares do BIR da RAEM, autorizados a alterar os dados de identificação;
Residentes não permanentes que requeiram o estatuto de residente permanente;
Se o titular do BIR permanente for de nacionalidade estrangeira e o intervalo de tempo entre a data do pedido de renovação do BIR e a data da última emissão do BIR for superior a 3 anos.

Alteração de elementos de identificação