Introdução do serviço
Caso o subscritor falecer antes de perfazer o tempo mínimo de serviço necessário para aposentação (15 anos), os indivíduos que teriam direito à pensão de sobrevivência, têm direito à devolução em dobro dos montantes descontados para efeitos de pensão de sobrevivência.
Destinatários e requisitos
Os indivíduos que teriam direito à pensão de sobrevivência
Resultado após aprovação de pedidos
Será devolvido em dobro os montantes descontados para efeitos de pensão de sobrevivência.
Meios de consulta
Serviço e subunidade competente: Fundo de Pensões – Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência
Endereço: Avenida da Amizade, n.o 1115, Edifício de Escritórios do Governo (ZAPE), rés-do-chão, Macau
Telefone: (853) 2835 6556
Fax: (853) 2859 4391
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