Introdução do serviço
O subscritor que seja considerado absolutamente incapaz para o trabalho, antes de perfazer o tempo mínimo de serviço necessário para aposentação (15 anos), pode requerer ao Fundo de Pensões o reembolso dos descontos por si efectuados para efeitos de aposentação e sobrevivência. Caso o subscritor tenha falecido antes da data de restituição dos referidos descontos, os seus herdeiros hábeis podem requerê-lo de acordo com o previsto no subsídio de morte.
Destinatários e requisitos
Os herdeiros hábeis do subscritor falecido
Resultado após aprovação de pedidos
Serão restituídos os descontos por si efectuados para efeitos de aposentação e sobrevivência
Meios de consulta
Serviço e subunidade competente: Fundo de Pensões – Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência
Endereço: Avenida da Amizade, n.o 1115, Edifício de Escritórios do Governo (ZAPE), rés-do-chão, Macau
Telefone: (853) 2835 6556
Fax: (853) 2859 4391
Correio electrónico: fp@fp.gov.mo (Pedido de informações, Sugestões, Queixas ou Reclamações)
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