Registo de Desenhos e Modelos

Introdução de serviços

Conteúdo de serviços

Podem ser objecto de protecção de registo de desenho e modelo as criações que se traduzem na aparência da totalidade, ou de parte, de qualquer produto industrial ou manual devido a características tais como linhas, contornos, cores, forma, texturas e/ ou materiais utilizados do próprio produto e/ou da sua ornamentação e que reunam inovação e singularidade.

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

1. O requerente é titular de Bilhete de Identidade de Residente da RAEM.
2. O requerente é pessoa colectiva constituída segundo as leis da RAEM.
3. Para as outras pessoas, deverão constituir um dos seguintes indivíduos como mandatário, apresentando a competente procuração:
   1. Advogado registado na Associação dos Advogados de Macau;
   2. Titular de Bilhete de Identidade de Residente da RAEM;
   3. Pessoa colectiva constituída segundo as leis da RAEM.

Resultado após aprovação de pedidos　

Para o pedido que preenche os requisitos legais, poderão ser registados os Desenhos e Modelos e o Título de Registo será emitido.

Meios de consulta

Departamento executivo e unidade: Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) – Divisão de Patentes e de Direitos de Autor (DPDA)

Endereço para contacto: Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.^os 1-3，8.^o andar, Macau

Tel. n.^o:

Centro de Recepção -（853） 8597 2220 / （853）8597 2266

Consultas de Pedidos -（853）8597 2229 / （853）8597 2160

Fax n.^o:（853）2871 5291

E-mail: dpda@dsedt.gov.mo

Website: http://www.dsedt.gov.mo