Incentivos Fiscais no âmbito da Política Industrial

Introdução de serviços

Visa o presente regime conceder incentivos fiscais aos empresários cujo projecto de investimento possa contribuir para a indústria do Território, no sentido de estimular o aumento de investimentos, promovendo o crescimento e o desenvolvimento da indústria do Território, nomeadamente no que diz respeito ao aumento de eficiência produtiva e nível de tecnologia, ao fabrico de novos produtos, aos outros progressos em actividades produtivas.

Destinatários do serviço e requisitos de candidatura

As empresas candidatas devem preencher os seguintes requisitos:

1. Exercer actividades da indústria transformadora（especificadas na Secção D da CAM-Revisão1）;
2. Realizar projecto de investimento que possa contribuir para a indústria do Território. (Geralmente, os tipos de investimentos incluem: instalação, ampliação, reorganização ou reconversão de estabelecimentos industriais).

Resultado do serviço

As empresas beneficiárias podem obter os respectivos incentivos fiscais.

Formas de consulta

Serviço ou Subunidade responsável: Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) – Divisão de Apoio às Actividades Industriais e Comerciais

Endereço:
(1) Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) – Divisão de Apoio às Actividades Industriais e Comerciais, na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.ºs 1-3, Edf. Banco Luso Internacional, 3.º andar, Macau;
(2) Centro de Serviços da RAEM, na Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Macau;
(3) Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, na Rua de Coimbra, noº 225, 3º andar, Taipa.

Tel. n.º: (853) 2888 2088

Fax n.º: (853) 2875 5011

E-mail: ddae@dsedt.gov.mo

Website: http://www.dsedt.gov.mo

WhatsApp & WeChat : 6297 9762