Plano de Apoio a Jovens Empreendedores

Introdução de serviços

No intuito de incentivar os jovens de Macau, para além da tendência tradicional na procura de emprego, explorarem novas opções e oportunidades, concretizando o seu desejo na criação de negócio, bem como injectar novo dinamismo no desenvolvimento económico de Macau, o Plano de apoio a jovens empreendedores, tem como objectivo de prestar apoio financeiro aos jovens de Macau que tenham a ideia de criar os seus próprios negócios mas que não disponham de capital suficiente, para os ajudar a aliviar a pressão de angariação de capitais na fase inicial da criação de negócios.

Os jovens empreendedores de Macau e as sociedades por quotas com participação superior a 50% detida por jovem empreendedor da RAEM, podem candidatar-se nesse Plano. A verba de apoio deve ser aplicada, designadamente, em: Aquisição de equipamentos necessários à exploração da empresa comercial; realização de obras de beneficiação dos espaços onde funciona a empresa comercial; celebração de contratos de concessão comercial ou de franquia; aquisição do direito ao uso exclusivo de tecnologia ou de propriedade intelectual; actividades de promoção e divulgação; fundo de maneio da empresa comercial. O limite máximo da verba de apoio é de 300 mil patacas e deve ser reembolsada no prazo máximo de dez anos.

Destinatários do serviço e requisitos de candidatura

Consideram-se os “Jovens Empreendedores de Macau”, os residentes permanentes da RAEM com idade compreendida entre os 21 e os 44 anos, que exerçam qualquer actividade industrial ou comercial na RAEM, e que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos e por motivo de exercício de uma empresa comercial registada para efeitos fiscais na DSF:

1. Tratando-se de empresário comercial, pessoa singular, este deve ser jovem empreendedor da RAEM / tratando-se de empresário comercial, pessoa colectiva, o respectivo capital deve ter uma participação superior a 50% detida por jovem empreendedor da RAEM.
2. O jovem empreendedor de Macau nunca tenha sido beneficiário de qualquer verba de apoio reembolsável concedida pelo FDIC. No caso de empresário comercial, pessoa colectiva, quando tenha sido beneficiário de qualquer verba de apoio reembolsável concedida pelo FDIC, o sócio que detém uma participação superior a 50% do respectivo capital também é considerado como ter sido beneficiário da verba de apoio.
3. Não sejam devedores à RAEM;
4. A empresa comercial funcione na RAEM por um período não superior a dois anos;
5. Disponham de licença ou título de idêntica natureza legalmente exigível face à actividade exercida (excepto nos casos em que ainda não se tenha iniciado o exercício da respectiva actividade);
6. “O jovem empreendedor de Macau” tenha concluído cursos de formação organizados e realizados por instituição de ensino superior, pública ou privada, da RAEM ou pelo Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, no âmbito de empreendedorismo com duração não inferior a 42 horas. É dispensada a frequência dos cursos de formação quem possua grau académico de ensino superior ou diploma de cursos de duração não inferior a um ano, na área da gestão de empresas ou em área semelhante.

Observação: Os jovens empreendedores que estão a frequentar ou que pretendem frequentar cursos de formação também podem apresentar a candidatura ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores, no entanto, o empresário beneficiário apenas pode obter a verba de apoio se tiver apresentado a cópia do certificado da conclusão do curso de formação no prazo de 180 dias contados a partir do conhecimento da aprovação da candidatura.

Resultado do serviço

Com o objectivo de prestar apoio financeiro aos jovens de Macau que tenham a ideia de criar os seus próprios negócios mas que não disponham de capital suficiente, para os ajudar a aliviar a pressão de angariação de capitais na fase inicial da criação de negócios.

Formas de consulta

Serviço ou Subunidade responsável: Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) – Divisão de Apoio às Actividades Industriais e Comerciais

Endereço:
(1) Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) – Divisão de Apoio às Actividades Industriais e Comerciais, na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.ºs 1-3, Edf. Banco Luso Internacional, 3.º andar, Macau;
(2) Centro de Serviços da RAEM, na Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Macau;
(3) Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, na Rua de Coimbra, noº 225, 3º andar, Taipa.

Tel. n.º  : (853) 2888 2088

Fax n.º  : (853) 2875 5011

E-mail: paje.info@dsedt.gov.mo

Website: http://www.dsedt.gov.mo

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