Prémio de Terrenos

Introdução de serviços

Conteúdo de serviços

De acordo com os prazos estipulados nos contratos de concessão de terrenos  assinados entre a RAEM e os respectivos concessionários, estes devem solicitar a emissão da guia  de pagamento modelo M/B para pagamento do prémio de concessão e juros de mora no caso de existirem. Através de requerimento, o concessionário pode solicitar uma certidão de pagamento de prémio de  concessão de terrenos .

Destinatários de serviços

Concessionários de terrenos da RAEM

Requisitos de pedidos de serviços

Concessionários com obrigações contratuais no âmbito de concessão de terrenos ou que pretendam certidão de pagamento de prémio de concessão de terrenos.

Resultado após aprovação de pedidos

Emissão da guia de pagamento modelo M/B em nome do concessionário ou emissão de certidão de pagamento de prémio de concessão de terrenos.

Meios de consulta

Entidade responsável : Direcção dos Serviços de Finanças – Departamento de Gestão Patrimonial/Divisão de Concessões

Endereço: Avenida da Praia Grande, nºs 575,579 e 585, Edif. Finanças, 8º piso, Macau

Telefone: (853) 8599 0571 / (853)  8599 0538

Fax: (853) 2838 9965

Correio electrónico:dsfinfo@dsf.gov.mo

Página electrónica: www.dsf.gov.mo