Cauções de contrato de concessão de terrenos

Introdução de serviços

Nos termos da Lei nº 10/2013, pedido a Guia para o depósito em dinheiro da caução ao arrendamento de terreno do concessionário para Divisão dos Serviços de Finanças.

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

Concessionários de terrenos que pagam as respectivas cauções de concessão de terrenos por depósito em dinheiro (Pessoas singulares ou colectivas).

Resultado após aprovação de pedidos

Entregue ao requerente a guia Modelo M/11 da caução para Concessionários de terrenos.

Meios de consulta

Entidade responsável: Divisão dos Serviços de Finanças – Divisão de Notariado

Endereço: Av. Da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edifício Finanças, 7 andar, Macau

Telefone: (853)2856 0919

Fax: (853)2832 3954

Correio electrónico: dsfinfo@dsf.gov.mo

Página electrónico: http://www.dsf.gov.mo