Introdução de serviços
Conteúdo de serviços
Pedido, renovação, emissão de 2ª via, substituição e cancelamento do “Título de Identificação de Trabalhador Não-residente (TI/TNR)” de Trabalhadores Não Residentes (TNR) que são autorizados a contratar pelo empregador da RAEM.
- As formalidades do Título de Identificação de Trabalhador Não-residente (TI/TNR)
Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços
Destinatários
- Pedido
Trabalhador Não Residente e o seu Empregador. - Renovação (Incluíndo actualização do prazo)
- Renovação: Após a renovação da “Autorização de Contratação”, deve o interessado requerer simultaneamente, a renovação do “Título de Identificação de Trabalhador Não-residente (TI/TNR)” .
- Actualização do prazo: No caso da validade do passaporte / documento de viagem / outros documentos de identificação ser inferior à validade da “Autorização de Contratação”, deve o interessado após da obtenção do novo documento referido, solicitar a actualização do prazo de validade do TI/TNR.
- Emissão de 2ª via e substituição
- Emissão de 2ª via: o interessado que necessita de emissão de 2ª via do seu TI/TNR por motivo de mau estado de conservação, extravio, roubo, furto, etc. (O Subdivisão de atendimento pode tratar das formalidades de participação sobre o extravio de Título de Identificação de Trabalhador Não Residente a favor de trabalhador não residente.)
- Substituição: o interessado que necessita de substituição de um novo TI/TNR por motivo de alteração dos dados constantes no mesmo (incluíndo situações de autorização de transferência de entidade empregadora).
- Cancelamento
Igual ao ponto 1..
Requisitos
- Pedido
- Os empregadores que têm a “Autorização de Contratação”;
- Os Trabalhadores Não Residentes devem encontrarem em situação legal nos termos das disposições que regulam a entrada, permanência e autorização de permanência previstas na Legislação da RAEM (por exemplo: 1. Serem titulares do passaporte / documento de viagem / outros documentos de identificação válido para a entrada e saída da RAEM; e 2. Não se encontrarem inibidos por Lei.).
- Renovação (Incluíndo actualização do prazo)
- Os empregadores que têm o despacho válido de renovação da “Autorização de Contratação”;
- Igual ao ponto 1.2.
- Emissão de 2ª via e substituição
Igual ao ponto 1.1 e 1.2. - Cancelamento
Não existe qualquer disposição nesse sentido.
Resultado após aprovação de pedidos
- Pedido: O Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência emite aos “trabalhadores não-residentes” a “Autorização de Permanência para TNR”.
- Renovação (Incluíndo actualização do prazo)
- Renovação: O Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência renova a “Autorização de Permanência para TNR” aos “trabalhadores não-residentes”.
- Actualização do prazo: O Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência actualiza o prazo da “Autorização de Permanência para TNR” aos “trabalhadores não-residentes”.
- Emissão de 2ª via e substituição: O Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência emite aos “trabalhadores não-residentes” a “Autorização de Permanência para TNR” de 2.ª via.
- Substituição: O Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência precede a actualização dos dados do TNR.
- Cancelamento: O Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência cancela a “Autorização de Permanência para TNR” do respectivo trabalhador não-residente.
- Requerimento de certidão
Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços
- Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente: Aqueles que estão a tratar de formalidades e tenham processo no Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência.
- Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente: Aqueles que já trataram ou estão a tratar de formalidades e tenham processo no Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência.
- Certidão de confirmação do estatuto de trabalhador em Macau de Residentes da China Continental: Os Residentes da China Continental que extraviaram o Salvo-Conduto da República Popular da China para visitar Hong Kong e Macau.
- Certidão narrativa da validade da “Autorização de Permanência”: A presente certidão comprova que foi emitida uma “Autorização de Permanência” pela subunidade deste Serviço, para ser entregue em entidade pública ou privada conforme solicitado.
- Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo: Aqueles que já trataram ou estão a tratar de formalidades e tenham processo no Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência.
Resultado após aprovação de pedidos
O Subdivisão de Trabalhadores Não Residentes emite certidões ao requerente.
- Alteração dos elementos de identificação
Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços
Os indivíduos a quem seja concedida as diversas autorizações de residência/permanência (ex: “Autorização Especial de Permanência” para Agregado Familiar do TNR), ou seja emitido diversos documentos (ex: “Título de Identificação de TNR”, etc.)
Resultado após aprovação de pedidos
O Subdivisão de Trabalhadores Não Residentes procede a alteração dos elementos de identificação do requerente.
Local de serviço e Medidas de apoio especiais
Lista geral de medidas de apoio a pessoas com necessidades especiais
Meios de consulta
Serviço e subunidade responsável: Subdivisão de Trabalhador Não Residentes do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
Endereço: Edf. de serviços de Migração do Corpo de PolÍcia de Segurança Pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau
Tel.: (853) 2872 5488 (Linha aberta com atendimento pessoal de 24 horas, é instalado ainda o sistema automático de gravação telefónica quando a linha está ocupada)
Fax: (853) 8897 0300
Correio electrónico: sminfo@fsm.gov.mo
Website: http://www.fsm.gov.mo/psp/
Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)
Última actualização: 2024-10-04 09:49