Apresentação dos serviços
Pedido de atestado médico-sanitário para autorização da transladação de restos morais.
Destinatários dos serviços e requisitos do requerimento
Indivíduo com livre-trânsito mortuário ou seu representante, de acordo com o disposto no artigo n.º 8 do Decreto-Lei n.º 7/85, de 9 de Fevereiro
Nota: A legislação em vigor não exige autorização para a exumação de restos mortais com 5 anos para transladação. No entanto, caso exigido pelo país/ região de destino, um indivíduo legítimo pode requerer o atestado médico-sanitário.
Resultado dos serviços
Os Serviços de Saúde emitem ao requerente o atestado médico-sanitário a autorizar a trasladação.
Meios de consulta
Serviços e entidade de execução: Serviços de Saúde – Centro de Prevenção e Controlo da Doença
Hora de funcionamento: 2.ª feira a 6.ª feira, 9:00 às 12:30 e 14:30 às 17:00
(É necessária marcação para sábados e domingos)
Endereço de contacto: Avenida do Comendador Ho Yin, Edf. de Escritórios do Governo (Qingmao), 18º andar, Macau
Telefone: ( 853 ) 8504 1425 / ( 853 ) 2853 3525
E-mail: info.cdc@ssm.gov.mo
Página electrónica: http://www.ssm.gov.mo