Introdução de serviços
O pedido de homologação dos estatutos das instituições de ensino superior privadas e das suas alterações é dirigido ao Chefe do Executivo, mediante a apresentação de requerimento junto da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ).
A DSEDJ procede à instrução do processo de homologação dos estatutos, emitindo informação circunstanciada a submeter ao Chefe do Executivo.
Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços
Destinatários:
- Entidade titular da instituição de ensino superior privada da RAEM.
Requisitos de pedidos de serviços:
- O pedido é dirigido ao Chefe do Executivo, mediante a apresentação de requerimento junto da DSEDJ.
- O pedido é instruído com os estatutos ou alterações nas duas línguas oficiais da RAEM e, se se tratar de alteração dos estatutos, com uma versão consolidada e um mapa comparativo bilingue.
- A DSEDJ pode solicitar a prestação de informações complementares ou a apresentação de documentos, nomeadamente dos comprovativos das deliberações de aprovação e pareceres dos órgãos competentes e outros elementos que entenda necessários.
Resultado após aprovação de pedidos
- Os estatutos das instituições de ensino superior privadas e as suas alterações são homologados por despacho do Chefe do Executivo, a publicar no Boletim Oficial.
Meios de consulta
Serviço ou Subunidade responsável: Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude
Endereço de contacto: Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A – 640, Edifício Long Cheng, 5.o a 7.o andares, Macau (c/entrada pela Rua de Goa, n.o 105)
Telefone: (853)2834 5403
Fax: (853)2832 2340
Email: webmaster@dsedj.gov.mo
Website: https://www.dsedj.gov.mo
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ)
Última actualização: 2024-07-03 17:16