Junção de parcelas / Separação de parcelas

Introdução de serviços

Junção de parcelas: anexação de vários terrenos contíguos e emissão de planta cadastral; Separação de parcelas: separação de um terreno ou desanexação de vários terrenos contíguos e emissão de planta cadastral. Este serviço inclui o recebimento do pedido, o tratamento, a emissão de planta, entre outros procedimentos.

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

Os interessados (por exemplos: proprietário, concessionário de terreno, comproprietário de prédio de propriedade horizontal ou seu representante legal) ou advogado delegado por estes, agente encarregado e outras entidades.

Resultado após aprovação de pedidos

Emissão de planta cadastral (Regime jurídico da construção urbana)

Meios de consulta

Organismos e unidades que executam a tarefa: Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC)

Endereço: Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 5.^o andar, Macau

Tel：（853）2834 0040

Fax：（853）2834 0046

E-mail：mail@dscc.gov.mo

Site：http://www.dscc.gov.mo