Licenças Diversas no Âmbito das Áreas Marítimas sob Jurisdição de Macau

Introdução de serviços

São emitidas as licenças para exercício de actividades nas áreas de jurisdição marítima. Tais como: Licença de Fundeamento ou Atracação; Autorização para Queima de Panchões, Licença de Lançamento de Foguetes e Fogo-de-Artifício; Licença para Cerimónia Religiosa; Licença para Atracação da Embarcação de Recreio não Registada em Macau; Licença para Construção Naval, de Lançamento à Água, de Carenagem ou de Reparação Naval; Licença de Ocupação a Título Precário, entre outras.

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

Licença de Fundeamento ou Atracação:
1. Pessoa singular / pessoa colectiva;
2. Agência de navegação ou companhia;
3. Companhia de Engenharia ou Companhia de Construção, quando lhe qualquer obra for adjudicada, pede que as embarcações venham para Macau apoiar na respectiva obra;
4. Entidades públicas.

Autorização para Queima de Panchões, Licença de Lançamento de Foguetes e Fogo-de-Artifício:
Pessoa singular / pessoa colectiva / entidade pública.

Licença para Cerimónia Religiosa:
Pessoa singular / pessoa colectiva.

Licença para Atracação da Embarcação de Recreio não Registada em Macau:
Pessoa singular / pessoa colectiva / entidade pública.

Licença para Construção Naval, de Lançamento à Água, de Carenagem ou de Reparação Naval:
Pessoa singular / pessoa colectiva / entidade pública.

Licença de Ocupação a Título Precário:
Pessoa singular / Pessoa colectiva / Entidade pública.

Outras Licenças:
Pessoa singular / pessoa colectiva / entidade pública.

Resultado após aprovação de pedidos

Licença de Fundeamento ou Atracação:
Deferido o requerimento, o requerente receberá a respectiva licença e poderá exercer legalmente a respectiva actividade nas áreas de jurisdição marítima.

Autorização para Queima de Panchões, Licença de Lançamento de Foguetes e Fogo-de-Artifício:
Deferido o requerimento, o requerente receberá a respectiva licença e poderá exercer legalmente a respectiva actividade nas áreas de jurisdição marítima.

Licença para Cerimónia Religiosa:
Deferido o requerimento, o requerente receberá a respectiva licença e poderá exercer legalmente a respectiva actividade nas áreas de jurisdição marítima.

Licença para Atracação da Embarcação de Recreio não Registada em Macau:
Deferido o requerimento, o requerente receberá a respectiva licença e poderá exercer legalmente a respectiva actividade nas áreas de jurisdição marítima.

Licença para Construção Naval, de Lançamento à Água, de Carenagem ou de Reparação Naval:
Deferido o requerimento, o requerente receberá a respectiva licença e poderá exercer legalmente a respectiva actividade nas áreas de jurisdição marítima.

Licença de Ocupação a Título Precário:
Deferido o requerimento, o requerente receberá a respectiva licença e poderá exercer legalmente a respectiva actividade na parcela ocupada a título precário nas áreas de jurisdição marítima.

Outras Licenças:
Deferido o requerimento, o requerente receberá a respectiva licença e poderá exercer legalmente a respectiva actividade nas áreas de jurisdição marítima.

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Meios de consulta

Serviço e unidade responsáveis pela execução: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água – Departamento de Embarcações e Tripulantes / Departamento de Gestão Portuária

Endereço para correspondência: Calçada da Barra, Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau / Edifício de Gestão Portuária da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, situado no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, na Estrada de Pac On, Taipa

Telefone:（853）8988 2571 /（853）2885 0100

Fax:（853）8988 2599

Email: info@marine.gov.mo

Website: https://www.marine.gov.mo

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