Introdução de serviços
Está sujeita à aprovação do Governo a tarifa dos serviços de telecomunicações prestados pelas entidades titulares de licenças previstas nos Regulamentos Administrativos “Operação de redes públicas de telecomunicações e prestação de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres” e “Regime de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas”.
Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços
Entidades titulares de licenças previstas nos Regulamentos Administrativos “Operação de redes públicas de telecomunicações e prestação de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres” e “Regime de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas”
Resultados após aprovação de pedidos
As entidades licenciadas prestam ao público os respectivos serviços de telecomunicações conforme as tarifas aprovadas pelo Governo.
Meios de consulta
Entidade e unidade responsável: CTT – Divisão de Mercado e Concorrência
Endereço de contacto: Largo do Senado, Edifício Sede dos CTT, Macau
Telefone: (853) 8396 8824
Fax:(853)2833 6603
Email: telecom@ctt.gov.mo
Página electrónica: http://telecommunications.ctt.gov.mo
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT)
Última actualização: 2021-09-27 10:24