Breve apresentação de serviços
De acordo com a disposição do artigo 25.° da Lei da Protecção de Dados Pessoais, a notificação e a autorização sobre o tratamento de dados pessoais devem constar do ficheiro de registo na DSPDP, aberto à consulta por qualquer pessoa. A consulta pode ser realizada directamente online no sítio da DSPDP, ou por apresentação do pedido por escrito através do preenchimento do próprio impresso.
Destinatários de serviços
Indivíduos que tenham acesso aos registos do tratamento de dados pessoais de acordo com a LPDP.
Resultado de serviços
A DSPDP vai notificar, por escrito, o requerente do resultado do tratamento.
Meios de consulta
Serviços：Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais
Endereço：Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 17.º andar, Macau
Caixa postal：Macau P.O. Box 880
Telefone：（853）2871 6006
Fax：（853）2871 6116
Email：info@dspdp.gov.mo
Homepage：www.dspdp.gov.mo
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais (DSPDP)
Última actualização: 2024-11-19 17:00