Pedidos no âmbito do “Regime de gestão de resíduos de materiais de construção”

Introdução ao serviço

Emitir autorização de despejo aos veículos que acedam ao Aterro para Resíduos de Materiais de Construção para despejar os resíduos de materiais de construção e receber os pedidos dos empreiteiros  para o pagamento mensal de taxa de despejo.

Destinatários do serviço e requisitos para os pedidos de serviço

1. Pedido de autorização de despejo: Os proprietários dos veículos (ou seja, os donos dos veículos) que despejem resíduos de materiais de construção
2. Pedido de pagamento mensal de taxas de despejo: Os representantes legais dos empreiteiros

Resultado após aprovação de pedidos

1. O levantamento da autorização de despejo
2. O levantamento dos equipamentos para registo dos veículos

Meios de consulta

Entidade competente: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA)
Endereço de contacto: Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 1º andar, Macau
Telefones: （853）2872 5134 / (853) 2876 2626 (linha telefónica para assuntos ambientais)
Fax: （853）2872 5129
E-mail: info@dspa.gov.mo
Websites: http://www.dspa.gov.mo