Apresentação dos serviços
Pedido de licença de importação de glândulas e órgãos, plasma, sangue humano e animal para usos opoterápicos
Destinatários dos serviços e requisitos de candidatura
Firmas que pretendem importar mercadorias indicadas no Grupo B2 da Tabela B de importação que incluem glândulas e órgãos para a terapia de órgãos, plasma sanguíneo, sangue humano e sangue animal nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 7 / 2003 (Lei do Comércio Externo) e do n.º 3 do artigo 3.º-A do Regulamento Administrativo n.º 28/2003 (Regulamento das Operações de Comércio Externo).
Resultado dos serviços
Os Serviços de Saúde emitem a autorização prévia de importação e a licença de importação aos requerentes que preencham os requisitos de apreciação e autorização.
Meios de consulta
Serviços e entidade de execução: Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde
Hora de funcionamento: 2.ª feira a 6.ª feira, 9h00-13h00 e 14h30-17h45 (6.ª feira até às 17h30)
Endereço de contacto: Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 18.ºandar, Macau
Telefone: (853) 28533525
Página electrónica: http://www.ssm.gov.mo