Registo do sindicato e da federação sindical

Descrição do serviço:

Prestar serviços e iniciar os procedimentos legais relativos aos pedidos de registo do sindicato e da federação sindical, pedidos de emissão de certidão e comunicação sobre a extinção.

Meios de consulta

Entidade responsável: Departamento de Inspecção do Trabalho da DSAL

Endereço: Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos. 221 a 279, Edifício Advance Plaza, 1° andar, Macau

Telefone: 2871 7810

Fax: 2852 6345

Email: labourlaw@dsal.gov.mo

Serviço de marcação prévia para consulta sobre sindicatos e federações sindicais

Horário de expediente:
2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30