Forma de apresentação do pedido e documentos necessários
Pessoalmente junto do GCS:
1. Cópia do documento de identificação do assinante do formulário (É necessário apresentar original para confirmação).
2. CASO A ENTIDADE PROPRIETÁRIA SEJA EMPRESA:
- a. Original da Certidão de Registo Comercial. Caso o sócio seja pessoa colectiva, é necessário apresentar a certidão de registo comercial.
- b. Cópia do documento de identificação dos sócios e dos membros dos órgãos de administração, (frente e verso na mesma página e legível, em folha A4). É necessário apresentar original para confirmação.
- c. Carta de nomeação do director, emitida pela entidade proprietária. (Com o reconhecimento notarial de assinatura).
3. PEDIDO POR NOME DA ASSOCIAÇÃO:
- a. Estatutos da Associação.
- b. Certificado de composição dos órgãos sociais da associação.
- c. Cópia do documento de identificação dos responsáveis principais da Associação.
- d. Pública-forma da acta da reunião da eleição do(a) director(a) da publicação.
4. Declaração de aceitação de nomeação no cargo do(a) director(a). (Com o reconhecimento notarial de assinatura).
5. Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau do(a) director(a) (É necessário apresentar original para confirmação).
6. Documento comprovativo de autorização das instalações como sede da administração.
7. Exemplares da publicação periódica.
Local e horário de atendimento
Entidade responsável: Gabinete de Comunicação Social- Departamento de Informação
Endereço : Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau
De 2ª feira a 5ª feira: 9:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
6ª feira: 9:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30
Taxa (ou imposto)
Gratuito
Prazo
O processo de autorização é concluído em 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à entrega do pedido em formulário próprio, devidamente preenchido e com todos os documentos previstos, sendo o requerente informado do resultado por carta.