Forma de apresentação do pedido e documentos necessários
Pessoalmente junto do GCS:
Pedido em nome de empresa
- Formulário
- Original da Certidão de Registo Comercial (Caso o sócio seja pessoa colectiva, é necessário apresentar a certidão de registo comercial)
- Cópia do documento de identificação dos sócios e dos membros dos órgãos de administração, (frente e verso na mesma página e legível, em folha A4). É necessário apresentar original para confirmação.
- Carta de nomeação do director, emitida pela entidade proprietária.
- Declaração de aceitação da nomeação do cargo de director(a)..
- Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau do(a) director(a) (É necessário apresentar original para confirmação)
- Documento comprovativo de autorização das instalações como sede da administração
- Exemplares da publicação periódica
Pedido em nome de associação
- Formulário
- Estatutos da Associação
- Certificado dos órgãos sociais da associação.
- Cópia do documento de identificação dos responsáveis principais da Associação, (presidente e vice-presidente da assembleia, presidentes da direcção e do conselho fiscal)
- Pública-forma da acta da reunião da eleição do(a) director(a) da publicação.
- Carta da aceitação do diretor(a).
- Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente do(a) diretor(a)
- Documento comprovativo de autorização das instalações como sede da Associação
- Exemplares da publicação periódica
Local e horário de atendimento
Entidade responsável: Gabinete de Comunicação Social- Departamento de Informação
Endereço : Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau
De 2ª feira a 5ª feira: 9:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
6ª feira: 9:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30
Taxa (ou imposto)
Gratuito
Prazo
O processo de autorização é concluído em 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à entrega do pedido em formulário próprio, devidamente preenchido e com todos os documentos previstos, sendo o requerente informado do resultado por carta.
Assuntos administrativo e jurídico
Informações e publicações do Governo