Legislações
- Regulamento Administrativo n.º 21/2021 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) (Boletim Oficial da RAEM N.º 26, I Série, 28-6-2021)
- Republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021－Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos (Boletim Oficial da RAEM N.º 26, I Série, 28-6-2021)
- Regulamento Administrativo n.º 23/2017 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) (Boletim Oficial da RAEM N.º 33, I Série, 14-8-2017)
- Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) (Boletim Oficial da RAEM N.º 24, I Série, 13-6-2016)
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2021 - Define a taxa de candidatura a pagar pela apresentação de candidatura aos concursos de avaliação de competências integradas e de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum e especial (Boletim Oficial da RAEM N.º 26, I Série, 28-6-2021)
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2021 - Altera os n.os 3 e 7 da Regulamentação do concurso de avaliação de competências integradas, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2017 (Boletim Oficial da RAEM N.º 26, I Série, 28-6-2021)
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2017 - Aprovada a regulamentação do concurso de avaliação de competências integradas (Boletim Oficial da RAEM N.º 26, I Série, 28-6-2021)
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2021 - Aprova os modelos de formulários previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 20.º, na alínea 3) do n.º 2 e na alínea 3) do n.º 4 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Boletim Oficial da RAEM N.º 26, I Série, 28-6-2021)
- Lei n.º 2/2021 - Alteração à Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) (Boletim Oficial da RAEM N.º 16, I Série, 19-4-2021)
- Lei n.º 4/2017 - Alteração à Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) (Boletim Oficial da RAEM N.º 21, I Série, 22-5-2021)
- Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) (Boletim Oficial da RAEM N.º 31, I Série, 3-8-2009)