Como tratar
Prazo de tratamento
Não existem normas relacionadas.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
Por internet: (Apenas aplicável a residentes de Macau e Trabalhador Não Residente)
Descarregue a aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau” , abra e siga os passos abaixo:
- Seleccione “Abrir conta online”;
- Seleccione “Residente de Macau” ou “Trabalhador Não Residente”;
- Autenticação via telemóvel (Obter senha de verificação por telemóvel);
- Preencha os dados pessoais do requerente;
- Para o requerente que tenha completado 18 anos de idade: faça o reconhecimento facial (seguindo as instruções indicadas);
- Para o requerente de residente de Macau que não tenha completado 18 anos de idade (Obs. 1):
- Preencha os dados pessoais do seu pai/mãe ou tutor;
- O reconhecimento facial deve ser feito pelo seu pai/mãe ou tutor (seguindo as instruções indicadas);
- Crie o nome da conta/senha e confirme a abertura da conta (a confirmação da abertura da conta significa que leu e concordou com a utilização dos termos da convenção);
- A conta pode ser utilizada logo após ter concluído a abertura da conta com sucesso.
(Obs. 1: Em caso do requerente ser menor de 18 anos de idade, o pedido online da conta deverá ser realizado com a ajuda do seu pai/mãe ou tutor. O requerente e o seu pai/mãe ou tutor devem ter as informações familiares na Direcção dos Serviços de Identificação. Para consultar os dados relativos ao pai/mãe ou tutor, poderá aceder à aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau”, seleccionando o serviço “Verificação de relação de parentesco”.)
Apresentação presencial de pedidos:
O requerente deve, munido do documento de identificação válido (Obs.2), dirigir-se pessoalmente, durante o horário de expediente, a um dos locais de tratamento, e deve:
- Munir-se do documento de identificação válido:
- Bilhete de Identidade de Residente Permanente (Obs.3) ou Não Permanente de Macau;
- Título de Identificação de Trabalhador Não Residente (Cartão Azul) e titulares de documentos como, Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau, Passaporte da República Popular da China, Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong ou respectivo Passaporte, entre outros;
- Titulo Especial de Permanência e titulares de documentos como, Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau em missão oficial de serviço, Passaporte da China, entre outros;
- Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong;
- Passaporte da República Popular da China;
- Bilhete de Identidade de Residente da República Popular da China e Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau;
- Passaporte.
- Fornecer dados pessoais de contacto: n.º de telemóvel, morada (não é necessário documento comprovativo de morada);
- Assinar no impresso do pedido e na convenção.
(Obs.2: caso o requerente seja menor, de idade inferior a 18 anos, deve ser representado pelo(a) pai/mãe ou tutor para efectuar o requerimento, através da apresentação dos documentos de identificação do requerente e do representante (originais), não sendo necessário o requerente fazê-lo pessoalmente).
(Obs.3: É aceitável Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau renovável)
Locais e horário de tratamento de serviços
Presencialmente
- Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, R/C, Macau
Horário de expediente: De 2.ª a 5.ª feira, das 09H00 às 17H45 e 6.ª Feira, das 9H00 às 17H30 - Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª feira, das 09H00 às 18H00 - Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª feira, das 09H00 às 18H00 - Sede da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
Endereço: Edifício “Advance Plaza” sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos. 221 a 279, em Macau
Horário de expediente: De 2.ª a 5.ª feira, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45, 6.ª Feira, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30 - Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Centro de Serviço Golden Dragon
Endereço: Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 3.º andar, Macau
Horário de expediente: De 2.ª a 5.ª feira, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45, 6.ª Feira, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30 - Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Centro de Formação Profissional
Endereço: Istmo de Ferreira do Amaral, nº 101 – 105A, Edifício Industrial Tai Peng, 1.ª Fase , R/C, Macau
Horário de expediente: De 2.ª a 5.ª feira, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45, 6.ª Feira, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30 - Fundo de Segurança Social de Macau – Instalações na freguesia de São Lázaro
Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau
Horário de expediente: De 2. a a 5. a feira, das 9H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45, às 6. as feiras, das 9H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30 - Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª feira, das 09H00 às 17H00 - Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Endereço: Rua de Coimbra, n.º225, 3.º andar, Taipa
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª feira, das 09H00 às 18H00
Taxa
Gratuito
Tempo necessário à apreciação e aprovação
Por internet:
Inexistente.
Apresentação presencial de pedidos
Desde que apresentem todos os dados necessários por deslocação pessoal, as formalidades do primeiro pedido da Pessoa singular, serão concluídas no prazo de 15 minutos (excluindo o tempo de espera).
Observação / Chamadas de atenção no requerimento
Apresentação presencial de pedidos:
- Concluídas as formalidades, o requerente deve utilizar a senha de activação da Conta Única de Macau para activar a sua conta.
- Caso o requerente não tenha activado a conta no prazo de 180 dias contados a partir da sua emissão a senha de activação vai caducar.
Sobre a activação dos “meios de identificação electrónica”:
Quando os serviços electrónicos utilizados pelo requerente são classificados de nível elevado de identificação, devem ser verificados e confirmados através de “meios de identificação electrónica”:
- O requerente que tenha completado 18 anos de idade, e é residente de Macau, o “meio de identificação electrónica” é “reconhecimento facial”, não necessita de tratar das formalidades de activação;
- O requerente que tenha completado 18 anos de idade, mas não é residente de Macau, o “meio de identificação electrónica” é “código seguro de verificação” e só pode ser utilizado depois de tratar pessoalmente das formalidades de activação. Deste modo, o requerente através de deslocação pessoal para tratar da Conta Única de Macau (pessoas singulares), pode também tratar das formalidades de activação do “código seguro de verificação”.
- Os menores de 18 anos não necessitam de activar o “reconhecimento facial” nem o “código seguro de verificação” dos “meios de identificação electrónica”.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Forma de obtenção dos resultados dos serviços:
Por internet:
A conta pode ser utilizada logo após ter concluído a abertura da conta com sucesso.
Apresentação presencial de pedidos:
Concluídas as formalidades, o requerente vai receber, através do telemóvel, uma mensagem que contém a senha de activação da Conta Única de Macau. Abra a aplicação da Conta Única de Macau, seleccione “Ajuda” e de seguida “Activação da conta” e siga os passsos indicados.
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP)
Última actualização: 2024-10-28 16:13