Certificado de identidade

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Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

O interessado deve deslocar-se pessoalmente ao cartório notarial para tratar das formalidades e fornecer o seguinte:

1. Qualquer um dos seguintes tipos de documento de identificação:
   1. Bilhete de identidade de residente permanente ou não permanente da RAEM;
   2. Bilhete de identidade de cidadão nacional da República Portuguesa;
   3. Bilhete de identidade de residente da República Popular da China;
   4. Carta de condução emitida pela entidade competente da RAEM;
   5. Título de identificação de trabalhador não residente emitido pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública;
   6. Bilhete de identidade de residente de Hong Kong emitido pela autoridade competente da RAEHK;
   7. Passaporte.
2. Documento comprovativo da utilização simultânea de outro nome por parte do requerente.
3. Elementos de identificação de dois abonadores que intervirão no acto.

Local e horário de expediente

Apresentação no local

1.º Cartório Notarial
Endereço : Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, 2.º andar, Macau

2.º Cartório Notarial
Endereço : Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar, Macau

Cartório Notarial das Ilhas
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa, Macau

 

Horário de expediente: Segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)

 

Serviço de autenticação online

Plataforma de Consulta de Actos Notariais

 

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Taxa

Emolumentos (a+b)
a. MOP 40,00 por cada certidão.
b. MOP 5,00 por cada uma das 1.^as dez laudas;
MOP 1,00 por cada lauda a mais, a partir da 11.^a lauda.

 

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Prazo necessário para a aprovação

Depois de receber o pedido instruído com os documentos necessários e proceder à sua apreciação e aprovação, o cartório notarial combina com os interessados a data e hora para a assinatura do certificado, conforme a agenda do cartório notarial.

Carta de qualidade: O certificado é passado no prazo de cinco dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido instruído com todos os documentos necessários.

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Observações/informações importantes

• O requerente pode solicitar que seja colada a sua própria fotografia no certificado.
• Os dois abonadores não podem ter qualquer relação familiar, incluindo relação matrimonial com o requerente, nem podem ser casados entre si.
• Após a marcação da data, o requerente deve deslocar-se ao cartório notarial para levantamento do recibo de marcação, no qual se consta a data da assinatura. No dia da assinatura, o requerente e os dois abonadores devem comparecer pontualmente e exibir o original do documento de identificação válido.
• O requerente pode solicitar o serviço urgente. Neste contexto, o certificado é emitido dentro de 24 horas e o emolumento é elevado ao duplo.
• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado”, disponível em “Serviços on-line” do site da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de pedido

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Online: Aceda ao Sistema “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado”, disponível em “Serviços on-line” do site da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, e introduza a data e o número do pedido;
2. Através do número de telefone do respectivo cartório notarial;
3. Por e-mail;
4. Presencialmente.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.

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