Certificado de tradução de documento

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Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

1. A pessoa que faça a tradução do documento deve deslocar-se pessoalmente ao cartório notarial para tratar das formalidades e fornecer:
   1. O original de qualquer um dos seguintes tipos de documento de identificação:
      • Bilhete de identidade de residente permanente ou não permanente da RAEM;
      • Bilhete de identidade de cidadão nacional da República Portuguesa;
      • Bilhete de identidade de residente da República Popular da China;
      • Carta de condução emitida por entidade competente da RAEM;
      • Título de identificação de trabalhador não residente emitido pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública;
      • Bilhete de identidade de residente de Hong Kong emitido pela autoridade competente da RAEHK;
      • Passaporte;
   2. O documento original ou a pública-forma da versão original;
   3. A tradução a certificar.
2. O tradutor deve declarar o seu estado civil, nacionalidade e residência habitual.
3. Após a marcação da data, o tradutor deve apresentar-se no cartório notarial, em data marcada, exibindo o original do seu documento de identificação, assim como apor a sua assinatura no documento a certificar e declarar sob juramento ou compromisso de honra que a tradução é fiel à versão original, podendo, após concluídas as formalidades, ser levantado o documento no mesmo dia.

Local e horário de expediente

Apresentação no local

1.º Cartório Notarial
Endereço : Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, 2.º andar, Macau

2.º Cartório Notarial
Endereço : Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar, Macau

Cartório Notarial das Ilhas
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa, Macau

 

Horário de expediente: Segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)

 

Serviço de autenticação online

Plataforma de Consulta de Actos Notariais

 

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Taxa

Emolumento
MOP 20,00 por cada certificado.

Imposto de selo
MOP 10,00 por cada certificado, acrescido de MOP 5,00 por cada lauda.

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Prazo necessário para a aprovação

Depois de receber o pedido instruído com os documentos necessários e proceder à sua apreciação e aprovação, o cartório notarial combina com os interessados a data e hora para a assinatura do certificado, conforme a agenda do cartório notarial.

Carta de qualidade: O certificado é passado no prazo de cinco dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido instruído com todos os documentos necessários.

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Observações/informações importantes

• Entre a versão original e a tradução a certificar, pelo menos uma deve ser em língua chinesa ou portuguesa.
• Após a marcação da data, o tradutor deve deslocar-se ao cartório notarial para levantamento do recibo de marcação, no qual se consta a data da assinatura. No dia da assinatura, deve comparecer pontualmente e exibir o original do documento de identificação válido.
• O requerente pode solicitar o serviço urgente. Neste contexto, o certificado é emitido dentro de 24 horas e o emolumento é elevado ao duplo.
• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado”, disponível em “Serviços on-line” do site da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de pedido

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Online: Aceda ao Sistema “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado”, disponível em “Serviços on-line” do site da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, e introduza a data e o número do pedido;
2. Através do número de telefone do respectivo cartório notarial;
3. Por e-mail;
4. Presencialmente.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.

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