Procuração autenticada

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Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

O mandante ou o seu representante deve dirigir-se pessoalmente ao cartório notarial e fornecer os seguintes documentos:

1. Procuração preenchida;
2. Cópia do documento de identificação do mandante. Se este for casado, deve entregar as cópias do documento de identificação do seu cônjuge e do documento comprovativo do seu casamento;
3. Documentos comprovativos dos poderes alegados pelo mandante: caso a procuração envolva bens imóveis que se situam em Macau, deve-se fornecer o endereço detalhado, nomeadamente as denominações da rua e do edifício bem como o número policial; caso a procuração envolva bens imóveis situados fora de Macau, deve-se fornecer a cópia da certidão do registo predial ou do documento equiparado; caso se trate de lugar de estacionamento adquirido em quotas-partes indivisas, deve-se entregar a “busca”.

Nota: O cartório notarial informará o mandante da data e hora da assinatura da procuração, e este deve apresentar o original do seu documento de identificação para efeitos de assinatura da procuração bem como pagar as taxas de notariado.

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Local e horário de expediente

Apresentação no local

1.º Cartório Notarial
Endereço : Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, 2.º andar, Macau

2.º Cartório Notarial
Endereço : Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar, Macau

Cartório Notarial das Ilhas
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa, Macau

 

Horário de expediente: Segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)

 

Serviço de autenticação online

Plataforma de Consulta de Actos Notariais

 

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Taxa

Emolumento: MOP 40,00.

 

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Prazo necessário para a aprovação

O pedido é apreciado e aprovado pelo cartório notarial no prazo de um dia útil a contar da recepção do pedido instruído com os documentos necessários. Se o pedido for aprovado, o cartório notarial combina com os interessados a data e hora para lavrar a procuração autenticada, conforme a agenda do cartório notarial.

Carta de qualidade: A data para a celebração do termo de autenticação é fixada no prazo de cinco dias úteis a contar da recepção do pedido instruído com os documentos necessários.

 

Observações/informações importantes

• Serve para a verificação da identidade do outorgante qualquer um dos seguintes tipos de documento de identificação:
  a) Bilhete de identidade de residente permanente ou não permanente da Região Administrativa Especial de Macau;
  b) Bilhete de identidade de cidadão nacional da República Portuguesa;
  c) Bilhete de identidade de residente da República Popular da China;
  d) Carta de condução emitida pela entidade competente da Região Administrativa Especial de Macau;
  e) Título de identificação de trabalhador não residente emitido pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública;
  f) Bilhete de identidade de residente de Hong Kong emitido pela autoridade competente da Região Administrativa Especial de Hong Kong;
  g) Passaporte.
• Antes da assinatura, o cartório notarial informa por SMS o requerente dos encargos devidos.
• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado”, disponível em “Serviços on-line” do site da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha..

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de pedido

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Online: Aceda ao Sistema “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado”, disponível em “Serviços on-line” do site da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, e introduza a data e o número do pedido.
2. Através do número de telefone do respectivo cartório notarial;
3. Por e-mail;
4. Deslocação pessoal.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.

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