Como proceder
Prazo
Não há disposições relevantes.
Formalidades e documentos necessários
O requerente deve dirigir-se pessoalmente ao cartório notarial e fornecer os seguintes documentos:
- Procuração preenchida;
- Qualquer um dos seguintes documentos de identificação:
- Bilhete de identidade de residente permanente ou não permanente da Região Administrativa Especial de Macau;
- Bilhete de identidade de cidadão nacional da República Portuguesa;
- Bilhete de identidade de residente da República Popular da China;
- Carta de condução emitida pela entidade competente da Região Administrativa Especial de Macau;
- Bilhete de identidade de residente de Hong Kong, emitido pelo órgão competente da Região Administrativa Especial de Hong Kong;
- Passaporte
Nota: Não é aplicável às procurações que, nos termos da lei, devem ser lavradas sob forma de instrumento público ou documento autenticado (por exemplo, as procurações que envolvem bens imóveis).
Local e horário de expediente
Apresentação no local
1.º Cartório Notarial
Endereço : Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, 2.º andar, Macau
2.º Cartório Notarial
Endereço : Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar, Macau
Cartório Notarial das Ilhas
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa, Macau
Horário de expediente: Segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00
Obtenção de senhas e marcação prévia online
Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online
Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)
Serviço de autenticação online
Plataforma de Consulta de Actos Notariais
Taxa
Emolumento:
- Reconhecimento sem menção especial, por cada reconhecimento de assinatura MOP 10,00;
- Reconhecimento com menção especial, por cada reconhecimento de assinatura MOP 20,00.
Prazo necessário para a aprovação
Conclusão dentro de uma hora após recepção do requerimento e de todos os documentos necessários. (Carta de qualidade)
Observações/informações importantes
- Pode consultar-se a situação actual de atendimento no sistema de consulta da página de internet da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nomeadamente no link “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a utilização de smart-phones para fazer um scan do código QR localizado na parte superior da máquina emissora de senhas ou na própria senha.
Consulta do andamento e levantamento dos resultados
Consulta do andamento do processo de requerimento
Conclusão dentro de uma hora – consulta online ainda não disponível.
Formas de levantamento dos resultados
Levantamento mediante deslocação pessoal.
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)
Última actualização: 2022-12-13 16:46