Como proceder
Prazo
Não há disposições relevantes.
Formalidades e documentos necessários
O requerente deve deslocar-se pessoalmente ao cartório notarial e fornecer os seguintes documentos:
- O original ou a pública-forma dos documentos que pretende arquivar no cartório notarial;
- Documento de identificação do requerente.
Local e horário de expediente
Apresentação no local
1.º Cartório Notarial
Endereço : Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, 2.º andar, Macau
2.º Cartório Notarial
Endereço : Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar, Macau
Cartório Notarial das Ilhas
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa, Macau
Horário de expediente: Segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00
Obtenção de senhas e marcação prévia online
Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online
Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)
Taxa
Por cada registo lavrado no livro de documentos arquivados a pedido das partes, são cobradas 10 patacas.
Prazo necessário para a aprovação
A apreciação e aprovação serão concluídas no próprio dia do requerimento. (Carta de qualidade)
Observações/informações importantes
- Pode-se requerer a emissão de certidão de documentos arquivados no Cartório Notarial. Quanto a formalidades desse requerimento, pode-se ter por referência as indicações relativamente ao requerimento de certidão de documentos arquivados.
- Pode consultar-se a situação actual de atendimento no sistema de consulta da página de internet da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nomeadamente no link “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a utilização de smart-phones para fazer um scan do código QR localizado na parte superior da máquina emissora de senhas ou na própria senha.
Consulta do andamento e levantamento dos resultados
Consulta do andamento do processo de requerimento
O requerimento será tratado no próprio dia, sendo neste momento não fornecido o serviço de consulta on-line sobre o andamento.
Formas de levantamento dos resultados
Levantamento mediante deslocação pessoal.
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)
Última actualização: 2022-12-13 17:12