Registo de Aquisição de Imóvel

---

Como proceder

Prazo
Não existe um prazo fixo.

Formalidades e documentos necessários
O requerente pode apresentar o pedido pessoalmente ou por mandatário, mediante procuração, juntando o original do documento de identificação e os seguintes documentos:

1. Impresso próprio fornecido pela Conservatória do Registo Predial, indicando a identificação do requerente, o facto sujeito a registo e os prédios em causa, bem como a natureza dos documentos entregues (original ou fotocópia), a data e o serviço emissor dos mesmos; (vide as Instruções de preenchimento) (Pode ser obtido nos postos de atendimento da Conservatória do Registo Predial, ou descarregado no site da DSAJ)
2. Documento comprovativo da aquisição do imóvel (por exemplo escritura pública, cópia autenticada da escritura de compra e venda, escritura de doação, clique aqui para consultar os respectivos documentos comprovativos)
3. Guia de pagamento do Imposto de Selo;
4. Documento de identificação do mandatário e documentos comprovativos do mandato (por exemplo, procuração). Se o representante for advogado não é necessário juntar procuração.

---

Local e horário de expediente

Deslocação pessoal

Conservatória do Registo Predial
Morada: Rua do Campo, n.º162 Edifício Administração Pública, 2.º andar.
Horário de expediente: Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)

---

Taxas

1. Emolumentos a pagar pelo registo: 100,00 patacas por cada inscrição.
2. O emolumento é calculado de forma progressiva, de acordo com a seguinte fórmula e sobre a soma do montante do empréstimo, juros de três anos e das despesas iminentes:
   – Até MOP 500 000,00 multiplicar por 0,4%;
   – De MOP 500 000,00 até MOP 1 000 000,00 multiplicar por 0,3%;
   – Acima de MOP 1 000 000,00, sobre o excedente multiplicar por 0,2%.

Clique aqui para aceder à página de sistema de simulação do cálculo da taxa dos serviços de registos e notariado.

---

Prazo necessário para a aprovação

Concluído no prazo de cinco dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários. (Carta de qualidade)

---

Observações/informações importantes

• O registo de aquisição de imóveis e o registo de hipoteca sobre imóveis podem ser pedidos simultaneamente, ou separadamente, conforme constar do mesmo título.
• A Conservatória do Registo Predial notifica através de serviço de mensagens curtas para o número de telefone móvel de Macau que consta no requerimento, no prazo de 15 dias a contar do dia de recepção dos documentos, sobre a conclusão do registo e respectivos emolumentos.

---

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Consulta Online: pode aceder-se ao sistema de “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado” que se encontra no espaço dos “Serviços on-line” da página de internet da DSAJ, e introduzir-se a data e o número do pedido.
2. Contactar a Conservatória do Registo Predial através do número de telefone: (853) 2857 1550.
3. Consultar através do email: crp@dsaj.gov.mo
4. Deslocação pessoal

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.

 

---