Registo de Hipoteca de Imóveis

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Como proceder

Prazo
Não existe um prazo fixo.

Formalidades e documentos necessários
O requerente pode dirigir-se pessoalmente à conservatória ou conferir poderes a um representante para pedir o registo, sendo necessário apresentar os documentos de identificação originais e entregar os seguintes documentos:

1. Impresso próprio fornecido pela Conservatória do Registo Predial, no qual se indica a identificação completa do requerente, o facto a registar, o prédio em causa, bem como a natureza dos documentos apresentados, original ou fotocópia e a data e o serviço emissor dos mesmos; Instruções de preenchimento (Pode ser obtido nos postos de atendimento da Conservatória do Registo Predial, ou descarregado no site da DSAJ)
2. Título comprovativo da constituição de hipoteca sobre o imóvel (isto é, a escritura pública da hipoteca ou contrato de hipoteca)
3. Caso o pedido de registo seja feito mediante um representante, então é necessário apresentar os documentos de identificação e comprovativos dos poderes de representação (isto é, a procuração), mas se o representante for advogado, não é necessário juntar procuração.

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Local e horário de expediente

Deslocação pessoal

Conservatória do Registo Predial
Morada: Rua do Campo, n.º162 Edifício Administração Pública, 2.º andar.
Horário de expediente: Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)

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Taxas

1. Emolumentos a pagar pelo registo: 100,00 patacas por cada inscrição.
2. O emolumento é calculado de forma progressiva, de acordo com a seguinte fórmula e sobre o valor do imóvel:
   – Até MOP 500 000,00 multiplicar por 0,4%;
   – De MOP 500 000,00 até MOP 1 000 000,00 multiplicar por 0,3%;
   – Acima de MOP 1 000 000,00, sobre o excedente multiplicar por 0,2%.

Clique aqui para aceder à página de sistema de simulação do cálculo da taxa dos serviços de registos e notariado.

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Prazo necessário para a aprovação

Concluído no prazo de cinco dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários. (Carta de qualidade)

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Observações/informações importantes

• O registo de aquisição de imóveis e o registo de hipoteca sobre imóveis podem ser pedidos simultaneamente, ou separadamente, conforme constar do mesmo título.
• A Conservatória do Registo Predial notifica através de serviço de mensagens curtas para o número de telefone móvel de Macau que consta no requerimento, num prazo de 15 dias a contar do dia de recepção dos documentos, sobre a conclusão do registo e respectivos emolumentos.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo

O requerente pode efectuar essa consulta recorrendo às das seguintes vias:

1. Consulta Online: pode aceder-se ao sistema de “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado” que se encontra no espaço dos “Serviços on-line” da página de internet da DSAJ, e introduzir-se a data e o número do pedido.
2. Contactar a Conservatória do Registo Predial através do número de telefone: (853) 2857 1550.
3. Consultar através do email: crp@dsaj.gov.mo
4. Deslocação pessoal

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.

 

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