Registo Provisório de Compra e Venda de Imóveis

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Como proceder

Prazo
Não existe um prazo fixo.

Formalidades e documentos necessários
O requerente pode apresentar o pedido pessoalmente ou por mandatário, mediante procuração, juntando o original do documento de identificação e os seguintes documentos:

1. Impresso próprio fornecido pela Conservatória do Registo Predial, indicando a identificação do requerente, o facto sujeito a registo e os prédios em causa, bem como a natureza dos documentos entregues (original ou fotocópia), a data e o serviço emissor dos mesmos; (vide as Instruções de preenchimento) (Pode ser obtido nos postos de atendimento da Conservatória do Registo Predial, ou descarregado no site da DSAJ)
2. O contrato-promessa de compra e venda com as assinaturas reconhecidas presencialmente, ou a declaração do proprietário ou titular com as assinaturas reconhecidas presencialmente.
3. Guia de pagamento do Imposto de Selo;
4. Documento de identificação do mandatário e documentos comprovativos do mandato (por exemplo, procuração). Se o representante for advogado não é necessário juntar procuração.

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Local e horário de expediente

Deslocação pessoal

Conservatória do Registo Predial
Morada: Rua do Campo, n.º162Edifício Administração Pública, 2.º andar.
Horário de expediente: Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)

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Taxas

1. Emolumentos a pagar pelo registo: 100,00 patacas por cada inscrição.
2. O emolumento é calculado de forma progressiva, de acordo com a seguinte fórmula e sobre o valor do imóvel:
   – Até MOP 500 000,00 multiplicar por 0,4%;
   – De MOP 500 000,00 até MOP 1 000 000,00 multiplicar por 0,3%;
   – Acima de MOP 1 000 000,00, sobre o excedente multiplicar por 0,2%.

Clique aqui para aceder à página de sistema de simulação do cálculo da taxa dos serviços de registos e notariado.

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Prazo necessário para a aprovação

Concluído no prazo de cinco dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários. (Carta de qualidade)

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Observações/informações importantes

• Se a declaração do proprietário ou titular tiver sido assinada perante os funcionários da Conservatória, prescinde-se do reconhecimento presencial da mesma.
• A Conservatória do Registo Predial notifica, através de serviço de mensagens curtas, para o número de telefone móvel de Macau que consta no requerimento, no prazo de 15 dias a contar do dia de recepção dos documentos, relativamente à conclusão do registo e respectivos emolumentos.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Consulta Online: pode aceder-se ao sistema de “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado” que se encontra no espaço dos “Serviços on-line” da página de internet da DSAJ, e introduzir-se a data e o número do pedido.
2. Contactar a Conservatória do Registo Predial através do número de telefone: (853) 2857 1550.
3. Consultar através do email: crp@dsaj.gov.mo
4. Deslocação pessoal

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.

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