Cancelamento do registo de hipoteca de imóveis (extinção da hipoteca imobiliária)

---

Como proceder

Prazo
Não existe um prazo fixo.

Formalidades e documentos necessários
O requerente pode pedir o registo por ele próprio ou através de mandatário (caso o mandatário seja advogado, não carece de procuração para o efeito), devendo apresentar os seus documentos de identificação originais. As formalidades deste pedido são as seguintes:

1. O requerente deve preencher o Impresso fornecido pela Conservatória do Registo Predial (deve indicar o número de descrição do imóvel e o número de inscrição da hipoteca. Para mais informações, vide as Instruções de preenchimento) (Pode ser obtido nos postos de atendimento da Conservatória do Registo Predial, ou descarregado no site da DSAJ).
2. Depois de ter o impresso preenchido, o requerente deve apresentá-lo juntamente com o documento comprovativo da liquidação da dívida bancária, no Cartório Notarial para marcação da data para a assinatura do representante da instituição bancária onde foi contraído o empréstimo (o requerente deve avisar pessoalmente o banco relativamente à data marcada). O Cartório irá emitir um recibo.
3. O representante da instituição bancária deve comparecer no Cartório Notarial, na data marcada (o requerente não precisa de comparecer), e assinar no verso do impresso, com assinatura reconhecida (o Cartório irá fornecer o apoio necessário ao correcto preenchimento da declaração bancária no verso do impresso). No dia seguinte ao da assinatura, o requerente pode dirigir-se ao Cartório Notarial com o respectivo recibo para levantar o impresso já carimbado. O Cartório Notarial cobra MOP 40,00 a título de emolumentos.
4. O requerente deve entregar junto da Conservatória do Registo Predial o impresso para proceder ao cancelamento do registo da hipoteca.

（Clique aqui para obter informações sobre o serviço relacionado com o termo de autenticação sobre cancelamento de hipoteca de imóveis, disponibilizado pelos cartórios notariais, se pretender proceder à extinção da hipoteca imobiliária através do serviço “one stop”.）

---

Local e horário de expediente

Deslocação pessoal

Conservatória do Registo Predial
Morada: Rua do Campo, n.º 162 Edifício Administração Pública, 2.º andar.
Horário de expediente: Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

（Clique aqui para obter informações sobre o serviço relacionado com o termo de autenticação sobre cancelamento de hipoteca de imóveis, disponibilizado pelos cartórios notariais, se pretender proceder à marcação prévia para extinção da hipoteca imobiliária através do serviço “one stop”.）

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)

---

Taxas

O emolumento do cancelamento da hipoteca de imóvel corresponde a metade dos emolumentos do registo de hipoteca.

---

Prazo necessário para a aprovação

Concluído no prazo de cinco dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários. (Carta de qualidade)

---

Observações/informações importantes

• Constam na certidão de registo predial e no relatório escrito todas as hipotecas que ainda não foram canceladas.
• A Conservatória do Registo Predial notifica, através de serviço de mensagens curtas, para o número de telefone móvel de Macau que consta no requerimento, no prazo de 15 dias a contar do dia de recepção dos documentos, sobre a conclusão do registo e respectivos emolumentos.

---

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo

O requerente pode efectuar a consulta através das seguintes vias:

1. Consulta Online: pode aceder-se ao sistema de “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado” que se encontra no espaço dos “Serviços on-line” da página de internet da DSAJ, e introduzir-se a data e o número do pedido.
2. Contactar a Conservatória do Registo Predial através do número de telefone: (853) 2857 1550.
3. Consultar através do email: crp@dsaj.gov.mo
4. Deslocação pessoal

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.

 

---