Cancelamento do registo de propriedade do automóvel

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Como proceder

Prazo
Não existe norma a este respeito.

 

Formalidades e documentos necessários

O pedido pode ser efectuado presencialmente pelo próprio proprietário do automóvel ou por interposta pessoa.

O requerente deve exibir o documento de identificação válido e original do proprietário do automóvel e apresentar um requerimento fornecido pela Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis (que pode ser obtido num balcão desta ou descarregado no site da DSAJ).

 

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Local e horário de expediente

Pedido presencial

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis

Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau

Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (vide Orientações dos Serviços e do Notariado)

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Emolumento

Isento.

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Prazo necessário para a aprovação

Concluído no prazo de 5 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido instruído com todos os documentos necessários. (Carta de qualidade)

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Observações/informações importantes

• A assinatura do requerente tem de ser reconhecida notarialmente, ou reconhecida por trabalhador da conservatória pela exibição do documento de identificação que contenha a assinatura; tratando-se de representante de uma pessoa colectiva ou sociedade, o reconhecimento notarial deve conter a sua qualidade e a indicação de que tem poderes para o acto;
• A conservatória procede oficiosa e gratuitamente ao cancelamento do registo de propriedade do automóvel cuja matrícula tenha sido cancelada e, decorridos cinco anos consecutivos, não tenha sido reposta pela DSAT, sempre que tenha confirmado a inexistência de qualquer ónus ou encargo registados sobre o automóvel (por exemplo, hipoteca, penhora, etc.). Efectuado o registo, torna-se desnecessário que o proprietário do automóvel apresente à conservatória um pedido que lhe respeita;
• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de pedido

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Online: Aceda à página “Consulta do estado dos pedidos no âmbito dos serviços de registos e notariado – Registo de automóvel” e introduza a data e o número da apresentação;
2. Pelo telefone (853) 2837 4374 (Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis);
3. Por e-mail para: crcbm@dsaj.gov.mo;
4. Presencialmente.

 

Formas de levantamento dos resultados

Aceda ao serviço online de obtenção de cópia de registo e introduza o número de matrícula do automóvel e o da apresentação para descarregar cópia do registo.

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