Cancelamento do registo de propriedade do automóvel

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Como proceder

Prazo
Não existe norma a este respeito.

 

Formalidades e documentos necessários

Pedido online:

Para apresentar um pedido de registo, os proprietários do automóvel (vide as observações) que reúnam as condições necessárias à utilização do serviço online de “Cancelamento do registo de propriedade de automóveis” podem utilizar a versão web ou aplicação da plataforma electrónica de serviços públicos “Conta Única de Macau” durante todo o processo.

 

Pedido presencial:

O pedido pode ser efectuado presencialmente pelo próprio proprietário do automóvel ou por interposta pessoa.

O requerente deve exibir o documento de identificação válido e original do proprietário do automóvel e apresentar um requerimento fornecido pela Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis (que pode ser obtido num balcão desta ou descarregado no site da DSAJ).

 

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Local e horário de expediente

Pedido online

Automóveis cuja matrícula tinha sido cancelada na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

Inicie sessão na “Conta Única de Macau” – Seleccione o serviço “Cancelamento do registo de propriedade de automóveis”.

Automóveis para os quais pretende o cancelamento da matrícula junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

Inicie sessão na “Conta Única de Macau” – Seleccione o serviço de “Cancelamento de matrícula do veículo (cancelamento de registo do veículo)” da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, no qual se opte pelo cancelamento do registo de propriedade de automóveis ao mesmo tempo.

 

Pedido presencial

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis

Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau

Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (vide Orientações dos Serviços e do Notariado)

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Emolumento

Isento.

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Prazo necessário para a aprovação

Concluído no prazo de 5 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido instruído com todos os documentos necessários. (Carta de qualidade)

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Observações/informações importantes

• Se subsistir em vigor o registo de quaisquer ónus ou encargos dos automóveis, o cancelamento só pode ser efectuado com o prévio cancelamento das correspondentes inscrições, mediante comprovação do consentimento dos respectivos beneficiários;
• O serviço online aplica-se a automóveis com único proprietário (pessoa singular) que deve ter mais de 18 anos de idade, ser titular do Bilhete de Identidade de Residente Permanente ou Não Permanente de Macau e ter uma conta na “Conta Única de Macau”;
• Em caso de pedido presencial, a assinatura do requerente tem de ser reconhecida notarialmente, ou reconhecida por trabalhador da conservatória pela exibição do documento de identificação que contenha a assinatura; tratando-se de representante de uma pessoa colectiva ou sociedade, o reconhecimento notarial deve conter a sua qualidade e a indicação de que tem poderes para o acto;
• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.
• A conservatória procede oficiosa e gratuitamente ao cancelamento do registo de propriedade do automóvel cuja matrícula tenha sido cancelada e, decorridos cinco anos consecutivos, não tenha sido reposta pela DSAT, sempre que tenha confirmado a inexistência de qualquer ónus ou encargo registados sobre o automóvel (por exemplo, hipoteca, penhora, etc.). Efectuado o registo, torna-se desnecessário que o proprietário do automóvel apresente à conservatória um pedido que lhe respeita.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de pedido

O requerente pode consultar das seguintes formas:

Pedido presencial:

1. Online: Aceda à página “Consulta do estado dos pedidos no âmbito dos serviços de registos e notariado – Registo de automóvel” e introduza a data e o número da apresentação;
2. Pelo telefone (853) 2837 4374 (Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis);
3. Por e-mail para: crcbm@dsaj.gov.mo;
4. Presencialmente.

Tratando-se de pedido online, para além das formas acima referidas, pode-se também iniciar sessão na Conta Única de Macau – Clicar em “Meus assuntos” para consultar o andamento do processo de pedido.

 

Formas de levantamento dos resultados

Pedido presencial: Aceda ao serviço online de obtenção de cópia de registo e introduza o número de matrícula do automóvel, o número da apresentação e o código de descarregamento para descarregar a cópia do registo.

Pedido online: Para além da forma acima referida, pode-se também iniciar sessão na Conta Única de Macau – Clicar em “Meus assuntos” para descarregar cópia do registo.

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