Termo de autenticação sobre cancelamento de hipoteca de imóveis

---

Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

I. O requerente (o proprietário ou creditado) desloca-se pessoalmente ao cartório notarial, fornecendo os seguintes documentos:

1. Documento de identificação;
2. Distrate de hipoteca emitido pelo banco mutuante.

II. O requerente tem de informar o representante do banco da data para assinatura, devendo este comparecer no cartório notarial no dia indicado (sem necessidade de presença do requerente).

III. Concluído o procedimento de registo predial, o cartório notarial notifica por SMS o requerente para pagar o emolumento de registo predial sobre o cancelamento de hipoteca e levantar os seguintes documentos:

1. Carta de cancelamento do registo da hipoteca de imóvel;
2. Cópia informática do registo predial.

---

Local e horário de expediente

Apresentação no local

1.º Cartório Notarial
Endereço : Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, 2.º andar, Macau

2.º Cartório Notarial
Endereço : Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar, Macau

Cartório Notarial das Ilhas
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa, Macau

 

Horário de expediente: Segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)

 

Serviço de autenticação online

Plataforma de Consulta de Actos Notariais

 

---

Taxa

1. Encargos notariais (a+b):
   a) Documento autenticado (termo de autenticação): MOP 40,00
   b) Reconhecimentos Notariais (reconhecimento de assinatura):
   MOP 10,00 (sem Menções Especiais);
   MOP 20,00 (com Menções Especiais).
2. Encargos do registo predial: Podem ser calculados no seguinte link. Para mais informações, contacte a Conservatória do Registo Predial. (Sistema de simulação do cálculo da taxa dos serviços de registos e notariado)

Nota: Relativamente aos encargos cobradas em nome da Conservatória do Registo Predial, no caso de pagamento por cheque ou livrança, este deve ser emitido à ordem da “Conservatória do Registo Predial”; no caso de pagamento por cheque, a data de emissão não pode ser anterior em mais de três dias à do pagamento e, sendo o valor superior a MOP 50 000,00, deve ser entregue uma livrança ou um cheque visado.

---

Prazo necessário para a aprovação

Depois de receber o pedido instruído com os documentos necessários e proceder à sua apreciação e aprovação, o cartório notarial combina com o representante do banco a data e hora para assinar o termo de autenticação sobre cancelamento de hipoteca de imóveis, conforme a agenda do cartório notarial.

Carta de qualidade: A data para a celebração do termo de autenticação é fixada no prazo de cinco dias úteis a contar da recepção do pedido instruído com os documentos necessários.

 

Observações/informações importantes

• Serve para a verificação da identidade do outorgante qualquer um dos seguintes tipos de documento de identificação:
  a) Bilhete de identidade de residente permanente ou não permanente da Região Administrativa Especial de Macau;
  b) Bilhete de identidade de cidadão nacional da República Portuguesa;
  c) Bilhete de identidade de residente da República Popular da China;
  d) Carta de condução emitida pela entidade competente da Região Administrativa Especial de Macau;
  e) Título de identificação de trabalhador não residente emitido pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública;
  f) Bilhete de identidade de residente de Hong Kong emitido pela autoridade competente da Região Administrativa Especial de Hong Kong;
  g) Passaporte.
• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado”, disponível em “Serviços on-line” do site da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta sobre o andamento do processo de pedido

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Consulta sobre o andamento do processo de pedido “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado”, disponível em “Serviços on-line” do site da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, e introduza a data e o número do pedido;
2. Através do número de telefone do respectivo cartório notarial;
3. Por e-mail;
4. Presencialmente.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.

---