Participação de óbito

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Como deve preceder

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Em caso de falecimento de residente de Macau no estrangeiro, titular do BIR, deve o seu familiar, conhecido do facto em causa, tratar da participação de óbito, junto desta Direcção de Serviços, pessoalmente ou por correio (Caixa de correio de Macau n.° 1089).

1. Falecido no Interior da China

Deve ser entregue à DSI, o original do BIR da RAEM do falecido (se tiver) e o certificado notarial de óbito/ certificado de perícia médica-legal/ certificado de óbito com carimbo do Departamento de Segurança Pública ou do Posto Policial.

2. Falecido no estrangeiro

Deve ser entregue à DSI, o original do BIR da RAEM do falecido (se tiver) e o certificado de óbito emitido pela entidade oficial.

Nota:

(1) O certificado de óbito a entregar à DSI deve ser em original e fotocópia, ou fotocópia autenticada; no caso de entrega de fotocópia, deve ser exibido o original para verificação. Os documentos escritos em línguas que não sejam a chinesa, portuguesa ou inglesa devem ser acompanhados das respectivas traduções oficiais.
(2) Para os titulares do BIR falecidos em Macau, o BIR do falecido será retirado pela Conservatória do Registo Civil que fará a comunicação periódica das informações referentes a óbitos verificados para DSI, sem a necessidade de fazer a participação de óbito. Porém, caso necessário, pode o familiar do falecido dirigir-se à DSI, munido do certificado de óbito da Conservatória do Registo Civil, para tratar das formalidades. Mais se informa que o boletim de óbito não pode servir de prova de alteração do estado civil.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Direcção dos Serviços de Identificação

• Sede
  Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM
  Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
  Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

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